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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13907373000192/2025/213",
  "numeroControlePNCP": "13907373000192-1-000213/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-28T18:49:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:58:51.280Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-dispensa-de-licitacao-em-carater-encruzilhada-ba-13907373000192-2025-213",
 "id": 781882,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL01-12-04/2025",
 "objeto": "Contratação direta, por dispensa de licitação em caráter emergencial, nos Termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento imediato de kits higiene, destinados ao atendimento urgente das demandas do Município.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA",
  "cnpj": "13907373000192",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Encruzilhada",
  "uasg": "1628",
  "municipio": "Encruzilhada",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "01-12-04",
 "valorEstimado": 45639.9,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-28T18:49:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/157688?localConsulta=2&title=2&cod=1628",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Composto por: 03 desodorantes;03 cremes dentais 70g; 03 escovas dentais;03 sabonetes em barra; 03 toalhas de banho; 03 pacotes de papel higiênico com 4 rolos.",
   "unidade": "kit",
   "quantidade": 255,
   "valorUnitario": 178.98,
   "valorTotal": 45639.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DL011204.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-28T18:49:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/781882/1"
  }
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