{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004512/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "13128780004512-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-21T20:08:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T09:21:27.380Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-dispensa-de-licitacao-em-carater-aracaju-se-13128780004512-2026-13",
 "id": 708382,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "240/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MOTORISTAS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS",
 "informacaoComplementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DECORRE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2020, SEM POSSIBILIDADE JURÍDICA DE PRORROGAÇÃO. EMBORA JÁ EXISTA PROCESSO LICITATÓRIO / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 492/2026 PARA CONTRATAÇÃO DEFINITIVA DO OBJETO, O CERTAME AINDA NÃO PODERÁ SER CONCLUÍDO EM TEMPO HÁBIL PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS.\nA CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, DIANTE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL E DO RISCO DE COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS VINCULADOS À POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXECUTADA NO ÂMBITO DO SUAS.\nOS SERVIÇOS DE MOTORISTAS SÃO INDISPENSÁVEIS AO DESLOCAMENTO DAS EQUIPES TÉCNICAS, À REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES, ATENDIMENTOS EXTERNOS, AÇÕES DE BUSCA ATIVA, TRANSPORTE DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E APOIO OPERACIONAL ÀS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS DA SEMFAS.\nA AUSÊNCIA DESSES SERVIÇOS PODERÁ OCASIONAR DESASSISTÊNCIA SOCIAL, INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTOS E PREJUÍZOS À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFIGURANDO RISCO CONCRETO DE COMPROMETIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E IMPONDO À ADMINISTRAÇÃO A ADOÇÃO DE MEDIDA URGENTE, EXCEPCIONAL E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS.\nA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TERÁ VIGÊNCIA MÁXIMA DE 04 (QUATRO) MESES, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DEFINITIVO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, LIMITANDO-SE AO PERÍODO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO § 8º DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021.\nRESSALTA-SE, AINDA, QUE A ADMINISTRAÇÃO ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE PESQUISA DE PREÇOS COMPATÍVEL COM O MERCADO, ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS E OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO.\nDESSA FORMA, RESTAM CARACTERIZADOS A SITUAÇÃO EMERGENCIAL, A URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, A IMPRESCINDIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE MOTORISTAS E O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO, JUSTIFICANDO-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS PELA SEMFAS E A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA REDE SUAS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
  "cnpj": "13128780004512",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "13128780004512",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "DI0240/2026",
 "valorEstimado": 330913.84,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-21T20:08:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://aracajucompras.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=SEMFAS-DI0240/2026&validation=55244",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 101,
   "descricao": "MOTORISTA PROFISSIONAL CATEGORIA B",
   "unidade": "Unidade / 4 meses",
   "quantidade": 14,
   "valorUnitario": 15933.76,
   "valorTotal": 223072.64,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 102,
   "descricao": "MOTORISTA PROFISSIONAL CATEGORIA D",
   "unidade": "Unidade / 4 meses",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 21568.24,
   "valorTotal": 107841.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-21T20:08:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/708382/1"
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  {
   "titulo": "ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_ASSINADO",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-05-21T20:08:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/708382/2"
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  {
   "titulo": "JUSTFICATIVA_DISPENSA_DE_LICITAC¸A~O_ASSINADA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-21T20:08:11.000Z",
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  {
   "titulo": "MAPA_DE_RISCO_ASSINADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "DFPP_ASSINADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/708382/5"
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  {
   "titulo": "PARECER_PGMPEAC_N_2772026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-21T20:08:13.000Z",
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