{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/42498600000171/2026/2388",
  "numeroControlePNCP": "42498600000171-1-002388/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-08T18:58:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:51:47.020Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-dispensa-de-licitacao-de-servicos-rio-de-janeiro-rj-42498600000171-2026-2388",
 "id": 506302,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "03807/202/2026",
 "objeto": "Contratação direta por dispensa de licitação de serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que integra a Administração Pública, criada para esse fim específico, à luz da finalidade institucional do ente contratado, de serviços postais e logísticos necessários ao envio, recebimento, transporte e entrega de correspondências, documentos e encomendas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
  "cnpj": "42498600000171",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ",
  "uasg": "263100",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
 "processo": "SEI-150016/043618/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-08T18:58:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.compras.rj.gov.br",
 "categoria": "telefonia-e-comunicacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CORREIOS E TELEGRAFOS",
   "unidade": "SERVICO ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_130212022_Minuta_do_Termo_de_Referencia.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-08T18:58:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/506302/1"
  }
 ]
}