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DL 106/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lindóia do Sul - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa para o fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura de pavilhão coberto para atender as necessidades do evento…

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL

Valor estimado R$ 9.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER O EVENTO MUNICIPAL NO DIA 07/12/2025: A ser realizado ao lado do Ginásio Municipal de Esportes em data prevista para 07 de dezembro de 2025, o evento acontecerá no período vespertino com disponibilidade da estrutura pronta às 09:00h do dia 07 de dezembro, abrangendo o seguinte item: Locação de pavilhão em alumínio p30 estrutural de 15x11 mts, com altura de pé direito de 5 a 6 mts, em lona branca antichama fixados ao solo com molas pontas de eixo e cintas catracas de 5 toneladas, altura de elevação ajustável por talhas com no mínimo 1 tonelada. Acompanhado de mão francesa nos pés. Compreendendo o serviço de montagem e desmontagem da estrutura. IMPORTANTE: O município não se responsabilizará pela guarda dos equipamentos. Despesas com hospedagem, alimentação, transportes e demais custos para chegar ao local correrão por conta da contratada.Serviço Serviço 1 R$ 9.500,00 R$ 9.500,00
Total estimado dos itens R$ 9.500,00

Objeto completo

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa para o fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura de pavilhão coberto para atender as necessidades do evento municipal de Lindóia do Sul, no dia 07 de Dezembro de 2025, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL
CNPJ
78.510.112/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Lindóia do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
174/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78510112000180-1-000172/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 476.177,73, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL publicou 83 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 451.690,70, e o total já movimentado soma R$ 37 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, máquinas, implementos e equipamentos pesados, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 106/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDassinado 1 5, TRalteradoassinado, RAZAOESCOLHADOCONTRATADOassinado 32, JUSTIFICATIVADOPRECOassinado 40 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lindóia do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL, em Lindóia do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78510112000180-1-000172/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 11:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.