Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços comuns de engenharia nas…
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO · CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Documentos do edital
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSTALAÇÃO DE CANO DE ÁGUA 25MM - CÂMARAServiçoNão se aplica | METRO (MT) | 12 | R$ 14,50 | R$ 174,00 |
| 2 | INSTALAÇÃO DE CANO DE ÁGUA 50MM - CÂMARAServiçoNão se aplica | METRO (MT) | 12 | R$ 33,07 | R$ 396,84 |
| 3 | INSTALAÇÃO DE REGISTROS - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 27,60 | R$ 165,60 |
| 4 | INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE SIFÕES - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 12,63 | R$ 126,30 |
| 5 | INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE TORNEIRAS PLÁSTICAS - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 6 | R$ 23,67 | R$ 142,02 |
| 6 | INSTALAÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE TORNEIRAS CROMADAS - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 10 | R$ 141,66 | R$ 1.416,60 |
| 7 | INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE VASOS SANITÁRIOS - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 12 | R$ 51,46 | R$ 617,52 |
| 8 | INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE BÓIAS DE CAIXA D'ÁGUA - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 5 | R$ 68,26 | R$ 341,30 |
| 9 | INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS COM CAIXA ACOPLADA - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 4 | R$ 529,36 | R$ 2.117,44 |
| 10 | INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CAIXAS DE DESCARGA OU ASSESSÓRIOS - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 12 | R$ 44,82 | R$ 537,84 |
| 11 | INSTALAÇÃO/SUBSTIUIÇÃO DE DISPENSER PARA PAPEL HIGIÊNICOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 12 | R$ 49,68 | R$ 596,16 |
| 12 | INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE DISPENSER PARA SABONETE LÍQUIDO E PAPL TOALHAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 12 | R$ 71,91 | R$ 862,92 |
| 13 | CUSTO DESLOCAMENTO SERVIÇO HIDRÁULICA - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 12 | R$ 115,00 | R$ 1.380,00 |
| 14 | INSTALAÇÃO DE SENSORES DE PRESENÇA - FIXAÇÃO NA PAREDE - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 8 | R$ 105,74 | R$ 845,92 |
| 15 | INSTALAÇÃO DE SENSORES DE PRESENÇA - FIXAÇÃO NO TETO - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 8 | R$ 74,93 | R$ 599,44 |
| 16 | INSTALAÇÃO /TROCA DE LÂMAPADA COMUM - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 60 | R$ 18,78 | R$ 1.126,80 |
| 17 | INSTALAÇÃO DE INTERRUPTOR SIMPLES (1 MÓDULO) - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 39,02 | R$ 780,40 |
| 18 | INSTALAÇÃO DE INTERRUPTOR SIMPLES (2 MÓDULOS) - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 86,44 | R$ 1.728,80 |
| 19 | INSTALAÇÃO DE TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO) - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 61,12 | R$ 1.222,40 |
| 20 | INSTALAÇÃO DE TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (1 MÓDULO) - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 40,76 | R$ 815,20 |
| 21 | INSTALAÇÃO DE TOMADA BAIXA DE EMBUTIR (2 MÓDULOS) - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 62,47 | R$ 1.249,40 |
| 22 | INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA PLAFONServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 39,54 | R$ 790,80 |
| 23 | INSTALAÇÃO / TROCA DE LÂMPADA LED TUBULAR 18W - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 40 | R$ 41,26 | R$ 1.650,40 |
| 24 | SERVIÇO DE DESLOCAMENTO - ELÉTRICA - CÂMARAServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 12 | R$ 115,00 | R$ 1.380,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.064,10 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços comuns de engenharia nas áreas de manutenção hidráulica e manutenção elétrica, compreendendo serviços preventivos e corretivos, instalação, reparo e substituição de componentes, a serem executados nas instalações da Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 08/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO
- CNPJ
- 04.984.856/0001-08
- Unidade
- CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 16/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04984856000108-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.064,10 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 462.318,58, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO publicou 17 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.290,80, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 16/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.064,10, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_16_2026_8405_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04984856000108-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.