Contratação direta, por Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados…
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Documentos do edital
- DFD.pdf DFD · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DE CONTRATACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Publicacao.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- Analise de risco.pdf Mapa de Riscos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO 2.pdf Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de portaria / recepção Prestação de serviços de portaria / recepçãoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 78.159,00 | R$ 937.908,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 937.908,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados para execução das atividades complementares e acessórias vinculadas à área de Recepção, com regime de dedicação exclusiva, para a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA e os espaços culturais sob a sua gestão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informação complementar
Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 7.656/2026– Dispensa: 075/2026– OBJETO: Contratação deempresa especializada para prestação de serviços terceirizados para execução das atividades complementares eacessórias vinculadas à área de Recepção, com regime de dedicação exclusiva, para a Fundação Cultural AlfredoFerreira Lage - FUNALFA e os espaços culturais sob a sua gestão. Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
- CNPJ
- 18.338.178/0001-02
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984733
- Local
- Juiz de Fora - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- - 7.656/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338178000102-1-000055/2027
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 937.908,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.136.637,80, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA publicou 54 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 29 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.064.714,39, e o total já movimentado soma R$ 427,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, software e sistemas de gestão, combustível, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 62/2027?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 937.908,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, TR.pdf, AUTORIZACAO DE CONTRATACAO.pdf, Publicacao.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338178000102-1-000055/2027 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.