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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Foz do Iguaçu - PR UASG 76206606000140 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, art. 75 inciso VIII, da Lei 14.133/2021 para a fornecimento de oléo de soja, pelo período de 90 (noventa) dias, destinados à…

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU · MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Valor estimado R$ 71.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Óleo de Soja - Vegetal, refinado, tipo 1. Embalados em garrafas PET de 900 ml. As embalagens deverão ser integras, isentas de ruptura ou amassadas. A embalagem deverá conter os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade.MaterialNão se aplica FRASCO 10.000 R$ 7,10 R$ 71.000,00
Total estimado dos itens R$ 71.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, art. 75 inciso VIII, da Lei 14.133/2021 para a fornecimento de oléo de soja, pelo período de 90 (noventa) dias, destinados à Alimentação Escolar nas Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Filantrópicas e Centros Escola Bairro atendidos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
CNPJ
76.206.606/0001-40
Unidade
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Código da unidade (UASG)
76206606000140
Local
Foz do Iguaçu - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
50
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76206606000140-1-000199/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 71.000,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 40% delas. Na amostra de 1.557 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.571.925,79, variando de R$ 100,00 a R$ 216.100.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU publicou 395 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 944.882,85, e o total já movimentado soma R$ 366,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, material de construção, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 71.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 16 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECLARACAO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO- Nº 56-2026 (2).pdf, Parecer - Dispensa emergencial - oleo de soja - SMED.pdf, LISTA DE CONFERENCIA- Nº 10455-2026.pdf, AUTORIZACAO ABERTURA PROCESSO LICITATORIO- Nº 11-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Foz do Iguaçu - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, em Foz do Iguaçu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76206606000140-1-000199/2026 · Última atualização do órgão: 03/05/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.