{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82926593000186/2026/71",
  "numeroControlePNCP": "82926593000186-1-000071/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-27T14:45:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T05:46:45.177Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-dispensa-de-licitacao-art-75-ii-da-santa-rosa-de-lima-sc-82926593000186-2026-71",
 "id": 162240,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 38/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por dispensa de licitação (Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021), de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software (modelo SaaS - Software as a Service) da Plataforma, destinada à gestão e distribuição de benefícios aos servidores municipais, conforme Lei Municipal nº 2.646/2026 (Programa \"Canto da Araponga\").",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA",
  "cnpj": "82926593000186",
  "unidade": "SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO",
  "uasg": "06002",
  "municipio": "Santa Rosa de Lima",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "65/2026",
 "valorEstimado": 46800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-27T14:45:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (MODELO SAAS - SOFTWARE AS A SERVICE) DA PLATAFORMA, DESTINADA À GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.646/2026 (PROGRAMA \"CANTO DA ARAPONGA\")",
   "unidade": "MES (MES)",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 780,
   "valorTotal": 46800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "13 DISPENSA DE LICITACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-27T14:45:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/162240/1"
  }
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