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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29138302000102/2026/195",
  "numeroControlePNCP": "29138302000102-1-000195/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-31T13:30:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T20:34:54.491Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-para-o-fornecimento-de-certificados-itaguai-rj-29138302000102-2026-195",
 "id": 172861,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 1589/2026",
 "objeto": "Contratação direta para o fornecimento de certificados digitais padrão da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-BRASIL), na modalidade A3 em nuvem, incluindo os serviços de emissão, validação custódia criptográfica, gerenciamento do ciclo de vida e suporte técnico, destinados a atender às demandas dos servidores do Setor da Dívida Ativa da procuradoria Geral do Município (PGM) de Itaguaí/RJ, em conformidade com as normas de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITAGUAI",
  "cnpj": "29138302000102",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ",
  "uasg": "546",
  "municipio": "Itaguaí",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
 "processo": "1589/2026",
 "valorEstimado": null,
 "valorEstimadoObservacao": "não publicado (orçamento sigiloso ou campo em branco)",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-31T13:30:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CERTIFICADO DIGITAL A3 - Certificados Digitais do tipo e-CPF com token, tipo A3 e validade de 36 meses.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 0,
   "valorTotal": 0,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMORATIFICACAODISPENSA158920260001",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-31T13:30:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/172861/1"
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  {
   "titulo": "CONTRATO0902026",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-31T13:30:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/172861/2"
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