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169/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 160495 Divulgada no PNCP

Contratação direta para aquisição de bens permanentes, sendo 04 (quatro) unidades de Catracas Pivotantes automatizadas para controle de acesso físico e informatizado. A…

COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO

Valor estimado R$ 61.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Conjunto Controle Acesso Área Restrita componentes: fechadura e contrafechadura, aplicação: porta de giro/pivotante em vidro temperado/blindex, características adicionais: com guarnição, material: alumínio, tipo catraca: rotativa Catraca Pivotante automatizada para controle de acesso físico e informatizado (incluindo leitores, software/integração, instalação e garantia)MaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 12.360,00 R$ 61.800,00
Total estimado dos itens R$ 61.800,00

Objeto completo

Contratação direta para aquisição de bens permanentes, sendo 04 (quatro) unidades de Catracas Pivotantes automatizadas para controle de acesso físico e informatizado. A contratação engloba o fornecimento dos equipamentos (hardware), software de gestão de acesso integrado (biometria, cartão de proximidade e/ou reconhecimento facial), bem como os serviços de instalação física, configuração lógica e treinamento básico da equipe operadora, conforme condições e exigências do Termo de Referência

Informação complementar

Fundamentação: Dispensa de Licitação com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº: 64584.025386/2026-79 | Termo de Referência nº: 244/2026.Valor Máximo Aceitável: R$ 65.280,56 (Propostas acima deste valor serão desclassificadas).Local de Entrega/Instalação: Rua Ari Cajado, 36, Vila Monumento, São Paulo - SP (HMASP).Prazo de Execução: Até 30 dias corridos em remessa única, contados do recebimento da Nota de Empenho.Garantia: Mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação e suporte técnico.Habilitação: Simplificada, com verificação de regularidade preferencialmente via SICAF. Orçamento: Dotação postergada para o momento da emissão do empenho.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
Código da unidade (UASG)
160495
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64584.025386/2026-79
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-021267/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.800,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 54% delas. Na amostra de 1.801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.140.648,73, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 16.440 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 327 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 109.225.600,98, e o total já movimentado soma R$ 1.732,2 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 169/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_160495-000271-2026.pdf, Autorizacao_OD_assinado.pdf, ETP160495_000189_2026.pdf, TR160495_000244_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-021267/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 12:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.