{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16460909000162/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "16460909000162-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-08T14:03:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:36:39.756Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-licitacao-dispensavel-contratacao-de-aracaju-se-16460909000162-2026-12",
 "id": 504866,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DP0135/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DIRETA. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA\nINDEPENDENTE NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICA BRASILEIRA EM AUTORIDADE DE REGISTRO. LEI\nFEDERAL Nº 14.133/21",
 "informacaoComplementar": "A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE – JUCESE PRETENDE INICIAR SUAS ATIVIDADES COMO \nAUTORIDADE DE REGISTRO (AR) NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – \nICP-BRASIL, ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELA CADEIA DE CONFIANÇA QUE VIABILIZA A EMISSÃO DE \nCERTIFICADOS DIGITAIS NO PAÍS. \nPARA QUE UMA INSTITUIÇÃO SEJA AUTORIZADA A ATUAR COMO AUTORIDADE DE REGISTRO, É NECESSÁRIO \nCUMPRIR UMA SÉRIE DE REQUISITOS TÉCNICOS, OPERACIONAIS E NORMATIVOS ESTABELECIDOS PELO \nCOMITÊ GESTOR DA ICP-BRASIL E PELO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – \nITI, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA INFRAESTRUTURA. \nENTRE ESSES REQUISITOS, ENCONTRA-SE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE, DESTINADA \nA VERIFICAR SE O AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E OS PROCESSOS OPERACIONAIS DA INSTITUIÇÃO \nCANDIDATA ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NAS NORMAS DA ICP-BRASIL, BEM COMO ÀS \nPOLÍTICAS E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO APLICÁVEIS.",
 "orgao": {
  "nome": "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE",
  "cnpj": "16460909000162",
  "unidade": "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE",
  "uasg": "16460909000162",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "DP0135/2026",
 "valorEstimado": 1250,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-08T14:03:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://sistema.comprasnet.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=JUCESE-DP0135/2026&validation=52329",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 101,
   "descricao": "SERVICO DE AUDITORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO CONTRATACAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1250,
   "valorTotal": 1250,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-08T14:03:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/504866/1"
  }
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}