{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16460909000162/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "16460909000162-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-29T13:22:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T12:37:59.126Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-inexigibilidade-de-licitacao-inscricoes-aracaju-se-16460909000162-2026-9",
 "id": 795047,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IN0004/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. INSCRIÇÕES NO 14º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO COMERCIAL. ALÍNEA \"F\", INCISO III, ARTIGO 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": "A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NO EVENTO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO TÉCNICO CONTÍNUO, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E OS AVANÇOS NAS ÁREAS RELACIONADAS AO DIREITO EMPRESARIAL E AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS. O CONGRESSO ABORDA TEMAS ATUAIS E RELEVANTES, TAIS COMO MERCADO DE CAPITAIS, CONTRATOS EMPRESARIAIS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA, REGISTRO EMPRESARIAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À ATIVIDADE EMPRESARIAL, SEGURANÇA CIBERNÉTICA, PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNANÇA CORPORATIVA, OS QUAIS POSSUEM RELAÇÃO DIRETA COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA JUCESE. ALÉM DISSO, A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL POSSIBILITA O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS COM REPRESENTANTES DE OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS E ÓRGÃOS AFINS, CONTRIBUINDO PARA A UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.",
 "orgao": {
  "nome": "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE",
  "cnpj": "16460909000162",
  "unidade": "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE",
  "uasg": "16460909000162",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "IN0004/2026",
 "valorEstimado": 2900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T13:22:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://sistema.comprasnet.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=JUCESE-IN0004/2026&validation=51648",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - DO TIPO PALESTRA PARA PROMOCAO DE EVENTO",
   "unidade": "POR PESSOA",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1450,
   "valorTotal": 2900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-29T13:22:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795047/1"
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