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55/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campinas - SP UASG 986291 Divulgada no PNCP

Contratação Direta emergencial para a prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato…

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimado R$ 54.152.274,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção / conservação / recuperação - vias públicas Manutenção / conservação / recuperação - vias públicas Manutenção de praças e áreas verdes (A) - 14 eq/dia -Manutenção em parques públicos (B) - 3 eq/dia -Serviços de manutenção de áreas verdes em próprios públicos (C) - 3 eq/dia- 21 dias/mês Operação e Limpeza de parques (D) -2 eq/dia - 31 dias/mêsServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 54.152.274,84 R$ 54.152.274,84
Total estimado dos itens R$ 54.152.274,84

Objeto completo

Contratação Direta emergencial para a prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação e podendo ser rescindido antecipadamente a critério da CONTRATANTE, sem qualquer direito à indenização.

Informação complementar

O Contrato será rescindido antecipadamente de forma integral ou parcial, mediante conclusão dos Processos Administrativos (PMC.2024.00127666-26 e PMC.2024.00124891-00), que estão tramitando em fase de licitação. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Manutenção de praças e áreas verdes (Equipes A); Conservação e manutenção de áreas verdes. Roçagem mecânica de áreas verdes. Irrigação manual de áreas verdes. Manutenção de parques públicos (Equipes B): Limpeza e manutenção de parques públicos; Roçagem mecanizada de áreas verdes; Irrigação manual de áreas verdes. Serviços de manutenção de áreas verdes em próprios públicos (Equipes C). Aplicam-se aos serviços de limpeza e manutenção as mesmas prescrições referentes ao subitem 4.1.2.1 - Limpeza e Manutenção de Parques Públicos com exceção da roçagem mecanizada. Operação e limpeza de parques (Equipe D) Essas equipes realizam serviços de limpeza em prédios administrativos, sanitários, portarias e outros compartimentos fechados no interior dos parques. Para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência, a(s) contratada(s) deverá(ão) manter as equipes de serviços compostas de mão de obra, equipamentos e materiais (Ferramentas, Uniformes e EPIs), conforme especificações constantes neste Termo. Tendo em vista a ampla cobertura que deve ser realizada para execução dos serviços, conforme justificativas constantes no Termo de Referência, todos os empregados utilizados para compor a mão de obra das equipes trabalharão em regime de dedicação de mão de obra exclusiva, visto que a(s) contratada(s) deverá(ão) manter, em período integral e de forma exclusiva, os funcionários à disposição da Administração, para que executem tarefas atinentes aos serviços objeto do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ
51.885.242/0001-40
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Código da unidade (UASG)
986291
Local
Campinas - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
PMC.2025.00175116-77
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51885242000140-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 54.152.274,84 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em São Paulo: é maior que 96% delas. Na amostra de 622 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.547.708,67, variando de R$ 100,00 a R$ 770.204.623,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPINAS publicou 598 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.435.486,38, e o total já movimentado soma R$ 10,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.152.274,84, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_17030705_Autorizacao.pdf, SEI_16994022_Termo_de_Referencia (1).pdf, SEI_16818770_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campinas - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPINAS, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51885242000140-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 12:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.