Contratação direta, em caráter emergencial e transitório, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, higienização, conservação, jardinagem e…
CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO · CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de copeiragem - 44h semanais - PARA 12 MESESServiço | 1 Un. | 1 | R$ 50.481,36 | R$ 50.481,36 |
| 2 | Serviço de limpeza, conservação e higienização (SERVENTE DE LIMPEZA) - 44h semanais (COM INSALUBRIDADE) - PARA 12 MESESServiço | 1 Un. | 4 | R$ 82.623,96 | R$ 330.495,84 |
| 3 | Serviço de jardinagem - 44h semanais - PARA 12 MESES.Serviço | 1 Un. | 1 | R$ 56.117,16 | R$ 56.117,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 437.094,36 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, em caráter emergencial e transitório, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, higienização, conservação, jardinagem e copeiragem nas dependências do PRODAP, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento integral de materiais, saneantes, insumos, uniformes, EPIs, máquinas, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução.
Informação complementar
A necessidade apresenta especial relevância em razão das atribuições estratégicas desempenhadas pelo PRODAP, responsável pelo suporte tecnológico, processamento de dados e sustentação de sistemas utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. As instalações da Autarquia abrigam equipamentos eletrônicos,infraestrutura de telecomunicações, ambientes de processamento de dados e áreas operacionais sensíveis à presença de poeira, resíduos, umidade e outros agentes que possam afetar seu funcionamento. A insuficiência ou interrupção dos serviços de limpeza e conservação, portanto, não produz apenas desconforto aos usuários, mas amplia os riscos sanitários, ocupacionais, patrimoniais e operacionais, podendo contribuir para a deterioração das instalações e dos equipamentos e, de forma indireta, comprometer a continuidade dos serviços tecnológicos prestados à Administração Estadual. Os serviços vinham sendo executados por intermédio do Contrato Administrativo no 006/2022-PRODAP, celebrado com a empresa Marco Zero Serviços e Construções Ltda. Em 23 de abril de 2026, diante da proximidade do encerramento da vigência contratual, o PRODAP consultou formalmente a empresa acerca do interesse na celebração de novo termo aditivo, solicitando o aceite, a proposta atualizada e as certidões necessárias à manutenção da regularidade contratual. Em resposta, a contratada informou que não possuiria condições de promover a renovação, em razão da impossibilidade de obtenção, no prazo necessário, da certidão de regularidade fiscal federal. Dessa maneira, tornou-se inviável assegurar a continuidade dos serviços mediante prorrogação do contrato então vigente. Com o objetivo de viabilizar uma solução regular e permanente, o PRODAP adotou providências em duas frentes. A primeira consiste na participação na Intenção de Registro de Preços ¿ IRP no 026/2026, conduzida pela Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do Estado do Amapá ¿ SECCOMPRAS. Entretanto, conforme informação oficial de 21 de julho de 2026, o procedimento ainda se encontra na fase preparatória, com a pesquisa de preços em realização no Núcleo de Precificação e o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência submetidos à análise e padronização, sem possibilidade, naquele momento, de definição de data precisa para publicação do edital ou homologação da licitação.
Dados da contratação
- Órgão
- CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO
- CNPJ
- 01.591.392/0001-73
- Unidade
- CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 17
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 00014/PRODAP/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01591392000173-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 437.094,36 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Amapá: é maior que 25% delas. Na amostra de 20 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.076.478,78, variando de R$ 3.653,08 a R$ 34.206.735,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO publicou 11 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 296.425,65, e o total já movimentado soma R$ 3 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, combustível, manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 002/2026 - Dispensa de Licitação/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 437.094,36, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO-DE-REFERENCIA-EMERGENCIAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01591392000173-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 09:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.