BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Canápolis - BA UASG 1580 Divulgada no PNCP

Contratação direta, em caráter emergencial, de empresa do ramo farmacêutico para o fornecimento imediato de 30 (trinta) latas de fórmula nutricional pediátrica especializada…

MUNICIPIO DE CANAPOLIS · Prefeitura Municipal de Canápolis

Valor estimado R$ 6.129,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fórmula pediátrica em pó para nutrição enteral ou oral, nutricionalmente completa, indicada para crianças com necessidades nutricionais específicas, formulada com proteína extensamente hidrolisada, conforme prescrição médica e nutricional. Apresentação em lata de 400 g. Referência prescrita: PEPTAMEN JUNIOR – Nestlé.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN. 30 R$ 204,32 R$ 6.129,60
Total estimado dos itens R$ 6.129,60

Objeto completo

Contratação direta, em caráter emergencial, de empresa do ramo farmacêutico para o fornecimento imediato de 30 (trinta) latas de fórmula nutricional pediátrica especializada PEPTAMEN JUNIOR, apresentação em pó, lata de 400 g, destinada ao atendimento de necessidade nutricional específica de paciente assistida pela rede pública municipal de saúde, conforme prescrição médica, avaliação nutricional e demais documentos clínicos constantes dos autos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CANAPOLIS
CNPJ
13.812.144/0001-94
Unidade
Prefeitura Municipal de Canápolis
Código da unidade (UASG)
1580
Local
Canápolis - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
145/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13812144000194-1-000112/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.129,60 está entre as menores das contratações de medicamentos em Bahia: é maior que 13% delas. Na amostra de 739 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.239.136,91, variando de R$ 120,00 a R$ 503.944.834,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CANAPOLIS publicou 77 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 247.696,08, e o total já movimentado soma R$ 18,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.129,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: [DISP] - Autorizacao para Publicacao de Dispensa-1789477892.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Canápolis - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CANAPOLIS, em Canápolis - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Bahia

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13812144000194-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 13:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.