contratação direta do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE para fornecimento de serviços de tratamento de água e esgoto para atender aos setores da Prefeitura Municipal…
MUNICIPIO DE LIMA DUARTE · Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Documentos do edital
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Conselho TutelarServiço | SERVICO | 1 | R$ 560,00 | R$ 560,00 |
| 2 | Serviço - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Conservação de Cemitérios Municipais e Capelas MortuáriasServiço | SERVICO | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 3 | Serviço - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Convênio com a Policia MilitarServiço | SERVICO | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 4 | Serviço - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Gestão da Secretaria de Assistência Social.Serviço | SERVICO | 1 | R$ 780,00 | R$ 780,00 |
| 5 | Serviço - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Gestão da Secretaria de EducaçãoServiço | SERVICO | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 6 | Serviço - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Manutenção do centro de informação turísticasServiço | SERVICO | 1 | R$ 700,00 | R$ 700,00 |
| 7 | Serviço - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Manutenção do Ensino FundamentalServiço | SERVICO | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 8 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Atenção Primaria a Saúde .Serviço | serviço | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 9 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - CASA LAR.Serviço | serviço | 1 | R$ 5.700,00 | R$ 5.700,00 |
| 10 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Centro de Convivência do Idoso.Serviço | serviço | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 11 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Centro de referencia de Assistência Social - CRAS.Serviço | serviço | 1 | R$ 650,00 | R$ 650,00 |
| 12 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Gestão da Secretaria de Administração , Esporte e Lazer.Serviço | Serviço | 1 | R$ 2.300,00 | R$ 2.300,00 |
| 13 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Gestão da Secretaria de Obras, Agricultura e Pecuária.Serviço | serviço | 1 | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
| 14 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Gestão da Secretaria de Saúde- Media e Alta Complexidade.Serviço | serviço | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 15 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Gestão da Secretaria Municipal de SaúdeServiço | SERVICO | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 16 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVASServiço | SERVICO | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 17 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO -MANUTENÇÃO DO PRE-ESCOLAR .Serviço | serviço | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 18 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - MANUTENÇÕA CRECHE.Serviço | serviço | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 19 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO- DEMAE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO. Meio AmbienteServiço | SERVICO | 1 | R$ 9.000,00 | R$ 9.000,00 |
| 20 | SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Preservação do Patrimônio Histórico e CulturaServiço | SERVICO | 1 | R$ 700,00 | R$ 700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 216.090,00 | ||||
Objeto completo
contratação direta do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE para fornecimento de serviços de tratamento de água e esgoto para atender aos setores da Prefeitura Municipal de Lima Duarte durante o ano de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
- CNPJ
- 18.338.186/0001-59
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lima Duarte
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Lima Duarte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 158/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18338186000159-1-000160/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 216.090,00 está acima da metade das contratações de água e saneamento em Minas Gerais: é maior que 65% delas. Na amostra de 510 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.654.591,01, variando de R$ 100,00 a R$ 240.857.577,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LIMA DUARTE publicou 125 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 410.369,59, e o total já movimentado soma R$ 50,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 158/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 216.090,00, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338186000159_158_2025, EMPENHOS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lima Duarte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LIMA DUARTE, em Lima Duarte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338186000159-1-000160/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 13:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.