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12326/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 925441 Divulgada no PNCP

contratação direta de serviços de fornecimento de água potável e saneamento básico é imprescindível para o desenvolvimento das atividades realizadas nas unidades administrativas e…

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimado R$ 1.870.000,08
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de água tratada e esgoto sanitário-- IGUÁServiçoNão se aplica serv 12 R$ 155.833,34 R$ 1.870.000,08
Total estimado dos itens R$ 1.870.000,08

Objeto completo

contratação direta de serviços de fornecimento de água potável e saneamento básico é imprescindível para o desenvolvimento das atividades realizadas nas unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por meio de prestador exclusivo, a empresa IGUÁ SERGIPE S.A., inscrita no CNPJ sob nº 58.070.452/0001-20, no valor anual estimado de R$ 1.870.000,08 (um milhão oitocentos e setenta mil reais e oito centavos), por prazo indeterminado.

Informação complementar

Documento assinado eletronicamente por IOLANDA SANTOS GUIMARÃES, Presidente do Tribunal, em 24/11/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Dados da contratação

Órgão
SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA
CNPJ
13.166.970/0001-03
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Código da unidade (UASG)
925441
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
12326/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13166970000103-1-000186/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.870.000,08 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Sergipe: é maior que 5% delas. Na amostra de 274 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 72.906.818,08, variando de R$ 3.077,00 a R$ 77.931.461,34.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA publicou 86 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 364.227,94, e o total já movimentado soma R$ 31,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12326/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.870.000,08, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL (101181), PRECO DE REFERENCIA (101183), ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA (101186), TERMO DE REFERENCIA (101182) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13166970000103-1-000186/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.