Contratação direta de seguro para os bens móveis da unidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região no Município de Santos, bem como para os bens móveis e imóvel da…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Corretagem - Seguro Contratação de seguro, tipo primeiro risco relativo para a cobertura básica e tipo primeiro risco absoluto para as coberturas acessórias, com franquia, para os bens móveis da unidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região no Município de Santos, localizada na Avenida Conselheiro Nébias nº 444, Encruzilhada, Santos/SP, CEP: 11045- 000.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 295,64 | R$ 295,64 |
| 2 | Corretagem - Seguro Contratação de seguro, tipo primeiro risco relativo para a cobertura básica e tipo primeiro risco absoluto para as coberturas acessórias, com franquia, para os bens móveis e imóvel da unidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região no Município de Barueri, localizada na Rua Rio Grande do Sul nº 181, Vila Boa Vista, Barueri/SP, CEP: 06411-060.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.771,48 | R$ 1.771,48 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.067,12 | ||||
Objeto completo
Contratação direta de seguro para os bens móveis da unidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região no Município de Santos, bem como para os bens móveis e imóvel da unidade de Barueri, cada uma correspondente a um item de contratação, pelo critério de menor preço por item, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informação complementar
Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para [email protected].
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 2A. REGIAO - SP
- Código da unidade (UASG)
- 200050
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.02.0200.0001363/2026-72
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.067,12 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 628.603,41, variando de R$ 100,00 a R$ 140.821.849,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 340 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 951.518,39, e o total já movimentado soma R$ 317,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.067,12, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao PC.pdf, Aviso n 10.2026 - Seguro PTM's.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
MUNICIPIO DE ITU
REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, CADEIRAS E MÓVEIS DE AÇO, DESTINADOS AO REAPARELHAMENTO E PADRONIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Itu · SP · Prefeitura da Estância Turística de Itu
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Contratação de seguro para bens móveis Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, conforme especificações contidas no Termo de Referência e na Lista de Bens constante do Anexo I, que contém listagem com descrição e valores dos bens…
São Paulo · SP · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar especializado destinado aos alunos atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado – AEE da Rede Municipal de Ensino, mediante disponibilização de veículos…
Vargem Grande Paulista · SP · PM Vargem Grande Paulista
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001006/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.