{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/92451152000129/2026/207",
  "numeroControlePNCP": "92451152000129-1-000207/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-23T18:23:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-26T21:13:00.498Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-de-instituicao-financeira-oficial-pontao-rs-92451152000129-2026-207",
 "id": 1533110,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "Dispensa de licitação 146/2026",
 "objeto": "Contratação direta de instituição financeira oficial, mediante cessão onerosa, em caráter de exclusividade, do direito de processamento e pagamento da folha de remuneração dos agentes públicos vinculados ao Município de Pontão/RS, compreendendo servidores ativos e inativos, agentes políticos, empregados públicos, contratados temporários, aposentados, pensionistas e demais beneficiários abrangidos pela Administração Municipal, incluindo a disponibilização da infraestrutura tecnológica, operacional e bancária necessária à execução dos serviços, bem como os serviços financeiros e operacionais correlatos expressamente previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, mediante pagamento de outorga ao Município.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PONTAO",
  "cnpj": "92451152000129",
  "unidade": "Município de Pontão",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Pontão",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
 "processo": "216",
 "valorEstimado": 437472.04,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-23T18:23:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-02T12:00:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação direta de instituição financeira oficial, mediante cessão onerosa, em caráter de exclusividade, do direito de processamento e pagamento da folha de remuneração dos agentes públicos vinculados ao Município de Pontão/RS, compreendendo servidores ativos e inativos, agentes políticos, empregados públicos, contratados temporários, aposentados, pensionistas e demais beneficiários abrangidos pela Administração Municipal, incluindo a disponibilização da infraestrutura tecnológica, operacional e bancária necessária à execução dos serviços, bem como os serviços financeiros e operacionais correlatos expressamente previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, mediante pagamento de outorga ao Município.",
   "unidade": "UST",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 437472.04,
   "valorTotal": 437472.04,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Projeto Básico",
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  {
   "titulo": "PRD1_146_2026_5OUT",
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