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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bocaiúva do Sul - PR UASG 76105592000178 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA ENTERAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO À…

MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 18.720,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Formula enteral ketocal 4:1, formula nutricionalmente completa, em po, com proporcao cetogenica de 4:1 (gorduras para carboidratos e proteinas), destinada a terapia nutricional cetogenica, para atendiMaterialNão se aplica LATA 60 R$ 312,00 R$ 18.720,00
Total estimado dos itens R$ 18.720,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FÓRMULA ENTERAL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Informação complementar

A presente solicitação refere-se à aquisição emergencial de dieta enteral, mediante contratação direta, pelo período de 03 (três) meses, destinada ao atendimento das necessidades do paciente L.M.d.S.d.S, em cumprimento à determinação do Ministério Público (em anexo), até que seja concluído o procedimento licitatório anual destinado à aquisição regular do referido insumo. Ressalta-se que a dieta enteral prescrita é indispensável à manutenção do tratamento e à preservação da saúde do paciente, considerando seu diagnóstico de Epilepsia Farmacorresistente e Doença de Huntington, conforme prescrição médica e nutricional apresentada ao Ministério Público. Dessa forma, a interrupção ou ausência do fornecimento do insumo poderá comprometer a continuidade do tratamento e acarretar riscos à saúde e à integridade do paciente. Nesse contexto, a contratação direta mostra-se necessária para assegurar a continuidade do atendimento, em caráter excepcional e temporário, diante da necessidade imediata de fornecimento da dieta enteral e da impossibilidade de aguardar a conclusão de novo procedimento licitatório sem ocasionar prejuízos ao paciente. Diante do exposto, justifica-se a aquisição emergencial da dieta enteral pelo período de 03 (três) meses, como medida necessária à continuidade do tratamento do paciente e ao cumprimento da determinação do Ministério Público, assegurando-se o fornecimento do insumo essencial enquanto não concluído o procedimento regular de contratação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL
CNPJ
76.105.592/0001-78
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76105592000178
Local
Bocaiúva do Sul - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
95/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76105592000178-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.720,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 943.206,63, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL publicou 65 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 659.981,80, e o total já movimentado soma R$ 40,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, equipamentos médicos e odontológicos, assistência social e benefícios eventuais, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.720,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bocaiúva do Sul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL, em Bocaiúva do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76105592000178-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.