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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Rita do Sapucaí - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INTERMEDIAÇÃO (BROKER) DE LICENÇAS E ASSINATURAS ANUAIS DE SOFTWARES DE CRIAÇÃO VISUAL, EDIÇÃO AUDIOVISUAL E…

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI

Valor estimado R$ 28.492,08
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 28.492,08 R$ 28.492,08
Total estimado dos itens R$ 28.492,08

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INTERMEDIAÇÃO (BROKER) DE LICENÇAS E ASSINATURAS ANUAIS DE SOFTWARES DE CRIAÇÃO VISUAL, EDIÇÃO AUDIOVISUAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA/MULTIMODAL NO MODELO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE

Informação complementar

Contratação direta de empresa especializada no fornecimento e intermediação (broker) de licenças/assinaturas anuais de softwares de criação visual, edição multimídia e inteligência artificial generativa/multimodal (SaaS - Software as a Service), no quantitativo total de 07 (sete) assinaturas, destinadas ao atendimento contínuo das demandas operacionais dos setores de Comunicação, Gestão Administrativa e Processo Legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI
CNPJ
17.418.898/0001-15
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santa Rita do Sapucaí - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17418898000115-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.492,08 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 1.102 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.723.760.543,61, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI publicou 17 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.348,71, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.492,08, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_INTENCAO_DE_CONTRATACAO-__LICENCAS_E_ASSI.pdf, TERMO_DE_PROCESSO_DESERTO_Softwares_Edicao_IA_Desi.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Rita do Sapucaí - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI, em Santa Rita do Sapucaí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17418898000115-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 12:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.