BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Alegre do Fidalgo - PI UASG 583 Divulgada no PNCP

contratação direta de empresa de especializada na prestação dos Serviços de Elaboração de Projeto Técnico de Engenharia para Execução de Obras Ou Serviços de Engenharia em…

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO · Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Buscando os documentos no PNCP…

Itens da contratação

Buscando os itens no PNCP…

Objeto completo

contratação direta de empresa de especializada na prestação dos Serviços de Elaboração de Projeto Técnico de Engenharia para Execução de Obras Ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Campo Alegre do Fidalgo/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 983576/2025 a ser celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo/PI

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
CNPJ
01.612.564/0001-48
Unidade
Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI
Código da unidade (UASG)
583
Local
Campo Alegre do Fidalgo - PI
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
1063/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612564000148-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO publicou 29 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.546.854,94, e o total já movimentado soma R$ 40,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, água, esgoto e saneamento, combustível, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Alegre do Fidalgo - PI?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, em Campo Alegre do Fidalgo - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Piauí

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612564000148-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 19:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.