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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/37753638000103/2026/67",
  "numeroControlePNCP": "37753638000103-1-000067/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-17T14:46:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:42:16.424Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-da-entidade-civil-sem-fins-lucrativos-brasilia-df-37753638000103-2026-67",
 "id": 324490,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2026",
 "objeto": "Contratação direta da entidade civil sem fins lucrativos Associação Brasileira Orçamento Público (ABOP), sob o CNPJ nº 00.398.099/0001-21, para o \nfornecimento de serviços de capacitação e desenvolvimento de servidores e empregados públicos lotados neste Ministério das Comunicações, por meio \ndo evento \n“4° Semana de Administração Orçamentária, Financeira de Contratações Públicas\"\nexigências estabelecidas neste instrumento.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DAS COMUNICACOES",
  "cnpj": "37753638000103",
  "unidade": "COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS",
  "uasg": "410004",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "53115.014751/2026-20",
 "valorEstimado": 12500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-17T14:46:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento na Área de Administração Pública Treinamento na Área de Administração Pública",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 2500,
   "valorTotal": 12500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_13430009_Ato_de_Inexigibilidade_de_Licitacao_90011_2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-17T14:46:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/324490/1"
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  {
   "titulo": "SEI_13415654_Termo_de_Referencia__Capacitacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-17T14:46:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/324490/2"
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  {
   "titulo": "21/2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-17T14:46:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/324490/3"
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