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21/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Manaus - AM UASG 926650 Divulgada no PNCP

Contratação direta da empresa VIRTÚ SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.551.729/0001-50, para fornecimento de 03 (três) inscrições de empregados públicos do…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS · CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS

Valor estimado R$ 11.370,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11.370,00 R$ 11.370,00
Total estimado dos itens R$ 11.370,00

Objeto completo

Contratação direta da empresa VIRTÚ SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.551.729/0001-50, para fornecimento de 03 (três) inscrições de empregados públicos do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM no curso presencial “Inteligência Artificial na Elaboração dos Documentos da Fase de Planejamento das Contratações Públicas (DFD, ETP, MR e TR)”, com carga horária de 20 (vinte) horas, a ser realizado nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2026, na cidade de Balneário Camboriú/SC.

Informação complementar

A capacitação pretendida possui relação direta com as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à adequada elaboração do Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Matriz/Mapa de Riscos – MR e Termo de Referência – TR. O treinamento busca desenvolver competências relacionadas à utilização estratégica, segura e juridicamente adequada de ferramentas de Inteligência Artificial, proporcionando maior eficiência administrativa, padronização documental, melhoria da qualidade técnica dos processos, mitigação de riscos e fortalecimento da governança institucional. A escolha da empresa VIRTÚ SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA fundamenta-se em sua experiência na realização de capacitações voltadas à Administração Pública, especialmente em matérias relacionadas à Lei nº 14.133/2021, ao planejamento das contratações e à aplicação da Inteligência Artificial nas atividades administrativas.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
04.165.775/0001-78
Unidade
CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS
Código da unidade (UASG)
926650
Local
Manaus - AM
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
907606110000200.000053/2026-13
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04165775000178-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.370,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 28% delas. Na amostra de 2.899 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.369.929,36, variando de R$ 100,00 a R$ 31.680.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS publicou 34 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.479,72, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.370,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1587381_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, SEI_1599744_Autorizacao_de_Contratacao_Direta___Inex___NLL.pdf, SEI_1589811_NLL___Termo_de_Referencia__TR_.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Manaus - AM?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04165775000178-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.