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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06928790000156/2026/42",
  "numeroControlePNCP": "06928790000156-1-000042/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-14T12:13:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-01T20:37:23.301Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-da-empresa-kk-lima-ltda-por-fortaleza-ce-06928790000156-2026-42",
 "id": 248362,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "191/2026",
 "objeto": "Contratação direta da empresa KK LIMA LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 03 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “XII Congresso Brasileiro de Direito Penal”, a ocorrer nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária total de 30h/aula.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA",
  "cnpj": "06928790000156",
  "unidade": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA",
  "uasg": "926484",
  "municipio": "Fortaleza",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "09.2026.00021310-0",
 "valorEstimado": 2181,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-14T12:13:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 727,
   "valorTotal": 2181,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO Inexigibilidade - KK LIMA - ASSINADO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-14T12:13:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/248362/1"
  }
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