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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/23539463000121/2026/52",
  "numeroControlePNCP": "23539463000121-1-000052/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-05T17:48:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T19:55:32.918Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-da-empresa-hospital-otorrino-center-ltda-pirapora-mg-23539463000121-2026-52",
 "id": 103244,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "57/2026",
 "objeto": "Contratação direta da empresa HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA., CNPJ 07.542.23/0001-82 para prestação de serviço de consulta médica especializada com Otorrinolaringologista em continuidade de tratamento para paciente KAWANE STEFANE PEREIRA DOS SANTOS conforme determinado em sentença judicial exarada nos autos do processo nº 0512.06.037946-2.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PIRAPORA",
  "cnpj": "23539463000121",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Pirapora",
  "uasg": "985023",
  "municipio": "Pirapora",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "57/2026",
 "valorEstimado": 1000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T17:48:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA OTORRINOLATINGOLOGISTA",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 1000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Documentos fase de planejamento corrigidos.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-05T17:48:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/103244/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Abertura do processo.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-11T16:40:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/103244/2"
  }
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