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14/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Macapá - AP UASG 156956 Divulgada no PNCP

contratação direta da empresa ABB ELETRIFICAÇÃO LTDA, sem disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, por inexigibilidade com fulcro no caput do art. 30 da…

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIV DA UNIVERSIDADE FEDERAL AMAPA

Valor estimado R$ 533.796,93
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Equipamentos Estáticos Serviço de manutenção preventiva anual das 03 UPS 160kVA ABBServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 55.250,17 R$ 55.250,17
2 Manutenção Equipamentos Estáticos Serviço de manutenção corretiva para atendimento emergencial sob demandaServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 46.556,29 R$ 93.112,58
3 Manutenção Equipamentos Estáticos Fornecimento sob demanda de peças originais para os serviços de manutenção preventiva e corretiva, conforme detalhamento da Tabela 01 AServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 385.434,18 R$ 385.434,18
Total estimado dos itens R$ 533.796,93

Objeto completo

contratação direta da empresa ABB ELETRIFICAÇÃO LTDA, sem disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, por inexigibilidade com fulcro no caput do art. 30 da Lei 13.303/2016 e no caput do art. 81 do RLCE 2.0, para manutenção preventiva e corretiva das 03 fontes de alimentação ininterruptas trifásicas (Uninterruptible Power Supply - UPS) fabricadas pelas ABB do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-UNIFAP).

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
CNPJ
15.126.437/0003-05
Unidade
HOSPITAL UNIV DA UNIVERSIDADE FEDERAL AMAPA
Código da unidade (UASG)
156956
Local
Macapá - AP
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
23872.000787/2025-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15126437000305-1-004379/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 533.796,93 está acima da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Amapá: é maior que 64% delas. Na amostra de 25 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.086.949,52, variando de R$ 4.700,00 a R$ 39.644.100,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH publicou 3.387 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 201 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.288.508,96, e o total já movimentado soma R$ 10,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 533.796,93, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_POS_JURIDICO.pdf, SEI_51033365_Analise_de_Riscos___SEI.pdf, SEI_46148090_DFD_I___SEI___Area_Requisitante.pdf, SEI_55209757_CONJUR___Contrato___Servicos_Eng__cont_sem_DEMO_.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Macapá - AP?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15126437000305-1-004379/2025 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 14:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.