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IN0003/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 49334482000105 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DA DESENVOLVE-SE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER ¿…

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL · SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

Valor estimado R$ 86.233,63
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORACAO DE PROJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMODE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 86.233,63 R$ 86.233,63
Total estimado dos itens R$ 86.233,63

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA DA DESENVOLVE-SE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER ¿ SEEL

Informação complementar

A REFORMA DEMONSTRA-SE NECESSÁRIA, HAJA VISTA QUE A EDIFICAÇÃO NUNCA PASSOU POR INTERVENÇÃO ESTRUTURAL DESDE A ÚLTIMA REFORMA REALIZADA NO ANO DE 2014. CONTUDO, ELEVA-SE QUE O LOCAL FOI ORIGINALMENTE UM ESPAÇO DESTINADO A OUTRO FIM E POSTERIORMENTE REAPROVEITADO, O QUE RESULTOU EM MÁ DISTRIBUIÇÃO DOS SETORES E INADEQUAÇÃO FUNCIONAL DOS AMBIENTES. NESSE CONTEXTO, CONSTATA-SE PROBLEMAS GRAVES, COMO INFILTRAÇÕES, DANOS NA ALVENARIA, DESGASTE DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS, AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES ATUAIS E AUSÊNCIA DE CORRETA DISTRIBUIÇÃO DOS SETORES, ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA UMA GESTÃO DE QUALIDADE.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL
CNPJ
49.334.482/0001-05
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
Código da unidade (UASG)
49334482000105
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
IN0003/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49334482000105-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 86.233,63 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Sergipe: é maior que 38% delas. Na amostra de 79 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.385,53, variando de R$ 1.293,56 a R$ 17.218.010,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL publicou 18 contratações no PNCP desde 02/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 290.512,77, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 86.233,63, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49334482000105-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.