CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM O ART 74 INCISO I DA LEI 14.133/2021 PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E…
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Documentos do edital
- 1912025 IL Edital · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- Autorizacao da autoridade competente Proces19120 Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- Razao da escolha do contratado Proces1912025 Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- Termo de Homologacao e Adjudicacao Proces1912025 Outros Documentos · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- DFD agua CASAN Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA 1354752-6Serviço | MES | 12 | R$ 850,00 | R$ 10.200,00 |
| 2 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA INFRA- TERMINAL RODOVIÁRIO UNIDADE DE MEDIDA 1354604-0Material | MES | 12 | R$ 80,00 | R$ 960,00 |
| 3 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA SEC. DE AGRICULTURA UNIDADE DE MEDIDA 1358196-1Serviço | MES | 12 | R$ 900,00 | R$ 10.800,00 |
| 4 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 1354748-8Serviço | MES | 12 | R$ 700,00 | R$ 8.400,00 |
| 5 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA EDUCAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA 14479516Serviço | MES | 12 | R$ 110,00 | R$ 1.320,00 |
| 6 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA CRECHE UNIDADE DE MEDIDA 14719916Serviço | MES | 12 | R$ 850,00 | R$ 10.200,00 |
| 7 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA NÚCLEO ALDINO LEO SCHEID UNIDADE DE MEDIDA 14124106Serviço | MES | 12 | R$ 1.100,00 | R$ 13.200,00 |
| 8 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA GINÁSIO AFONSO FRITZEN UNIDADE DE MEDIDA 14911825Serviço | MES | 12 | R$ 350,00 | R$ 4.200,00 |
| 9 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA UNIDADE CONSUMIDORA1563676-3 GINÁSIO DE ESPORTE SCHEIDServiço | MES | 12 | R$ 350,00 | R$ 4.200,00 |
| 10 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA SOCIAL- SECRETARIA UNIDADE DE MEDIDA 1354677-5Serviço | MES | 12 | R$ 850,00 | R$ 10.200,00 |
| 11 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA CRAS- CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE DE MEDIDA 1589456-8Serviço | MES | 12 | R$ 90,00 | R$ 1.080,00 |
| 12 | FATURA DE FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA CENTRO DE MULTIPLO USO DE IDOSOS UNIDADE DE MEDIDA 1354713-5Serviço | MES | 12 | R$ 90,00 | R$ 1.080,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 75.840,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ACORDO COM O ART 74 INCISO I DA LEI 14.133/2021 PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN, PARA O FORNECIMENTO ANUAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE: SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
- CNPJ
- 01.612.812/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Bernardino - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 191/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612812000150-1-000234/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 75.840,00 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 395 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.093.502,62, variando de R$ 108,39 a R$ 1.949.748.020,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO publicou 89 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 84.599,37, e o total já movimentado soma R$ 7,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, transporte escolar, energia elétrica e geradores, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 29/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 75.840,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1912025 IL, Autorizacao da autoridade competente Proces19120, Razao da escolha do contratado Proces1912025, Termo de Homologacao e Adjudicacao Proces1912025 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Bernardino - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO, em São Bernardino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612812000150-1-000234/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 15:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.