CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TALÕES DE NOTIFICAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DIÁRIAS DA DIRETORIA DE…
MUNICIPIO DE PAULISTA · Prefeitura Municipal de Paulista
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Talões de Notificação (Notificação em Caráter de Urgência): Confecção de bloco de formulário no formato A4 (210 x 297 mm), contendo 75 (vinte e cinco) jogos, cada jogo composto por 03 (três) vias autocopiativas, destinado à emissão de Notificação em Caráter de Urgência.O formulário deve conter campos padronizados para preenchimento manual ou digitado, conforme modelo a ser fornecido pelo órgão solicitante. Acabamento em blocagem com cola na parte superior, permitindo destacamento fácil e organizado das vias.Deverá constar numeração sequencial impressa em cada jogo (mesmo número nas três vias), em local visível, conforme orientação do órgão solicitante.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 8 | R$ 36,18 | R$ 289,44 |
| 2 | Talões de Notificação (Auto de Infração): Confecção de bloco de formulário no formato A4 (210 x 297 mm), contendo 75 (vinte e cinco) jogos, cada jogo composto por 03 (três) vias autocopiativas, destinado à emissão de Auto de Infração. O formulário deve conter campos padronizados para preenchimento manual ou digitado, conforme modelo a ser fornecido pelo órgão solicitante. Acabamento em blocagem com cola na parte superior, permitindo destacamento fácil e organizado das vias.Deverá constar numeração sequencial impressa em cada jogo (mesmo número nas três vias), em local visível, conforme orientação do órgão solicitante.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 8 | R$ 36,18 | R$ 289,44 |
| 3 | Talões de Notificação(Intimação): Confecção de bloco de formulário no formato A4 (210 x 297 mm), contendo 75 (vinte e cinco) jogos, cada jogo composto por 03 (três) vias autocopiativas, destinado à emissão de Intimação.O formulário deve conter campos padronizados para preenchimento manual ou digitado, conforme modelo a ser fornecido pelo órgão solicitante. Acabamento em blocagem com cola na parte superior, permitindo destacamento fácil e organizado das vias.Deverá constar numeração sequencial impressa em cada jogo (mesmo número nas três vias), em local visível, conforme orientação do órgão solicitante.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 8 | R$ 36,18 | R$ 289,44 |
| 4 | Talões de Notificação: Confecção de bloco de formulário no formato A4 (210 x 297 mm), contendo 75 (vinte e cinco) jogos, cada jogo composto por 03 (três) vias autocopiativas, destinado à emissão de Notificação em Caráter de Urgência, Auto de Infração e Intimação.O formulário deve conter campos padronizados para preenchimento manual ou digitado, conforme modelo a ser fornecido pelo órgão solicitante. Acabamento em blocagem com cola na parte superior, permitindo destacamento fácil e organizado das vias.Deverá constar numeração sequencial impressa em cada jogo (mesmo número nas três vias), em local visível, conforme orientação do órgão solicitante.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 24 | R$ 36,18 | R$ 868,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.736,64 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TALÕES DE NOTIFICAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DIÁRIAS DA DIRETORIA DE CONTROLE URBANO (DCU) DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAULISTA
- CNPJ
- 10.408.839/0001-17
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Paulista
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Paulista - PE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 268/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10408839000117-1-000081/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.736,64 está entre as menores das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 848.424,66, variando de R$ 107,70 a R$ 673.725.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PAULISTA publicou 25 contratações no PNCP desde 03/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.991.777,25, e o total já movimentado soma R$ 49,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, combustível, exames e insumos de laboratório, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 023/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.736,64, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRAT._DIRETA_023.2026_TALES.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Paulista - PE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAULISTA, em Paulista - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10408839000117-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 15:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.