CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO SIE-SC, RENOVAÇÃO E INCLUSÃO DE VEÍCULOS NO…
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Documentos do edital
- 1922025 DL Edital · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
- DFD Proces1922025 Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 11/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO DE PROCESSO LIC Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO LIC 1922025 DL 41 Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE LIC 1922025 Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE INCLUSÃO DE UM VEICULO NO REGISTRO SIE MOBI,SERVIÇO RENOVAÇÃO DE REGISTRO, VISTORIA E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA SC MOBI.Material | Unidade | 4 | R$ 700,00 | R$ 2.800,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO NO DETER, VISTORIA E SUPORTE - SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO NO DETER, VISTORIA E SUPORTE TÉCNICO NO SISTEMA SC MOBI, ADESIVO SC MOBI.Serviço | Unidade | 1 | R$ 820,00 | R$ 820,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.620,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO SIE-SC, RENOVAÇÃO E INCLUSÃO DE VEÍCULOS NO REGISTRO DETER/SC, SUPORTE ASSESSORIA E ATUALIZAÇÃO DE USUÁRIOS DO SISTEMA SC-MOBI , PARA OS VEÍCULOS RENAULT MASTER PLACA RXQ 7G21, SPRINTER VAN SXK 5C60 E TPP 7D29 E MICRO ONIBUS PLACA RXK 3G20, UTILIZADOS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE USUÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE E PARA O VEÍCULO RENAULT MASTER PLACA QIG 2890 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM ITINERÁRIOS INTERESTADUAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC, COMFORME RELAÇÃO DE VEÍCULOS CITADA NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA E OS QUE VIREM A SUBSTITUI-LOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
- CNPJ
- 01.612.812/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Bernardino - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 192/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612812000150-1-000235/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.620,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 471.581,57, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO publicou 91 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 84.901,33, e o total já movimentado soma R$ 7,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, transporte escolar, energia elétrica e geradores, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 41/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.620,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1922025 DL, DFD Proces1922025, TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO DE PROCESSO LIC, RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO LIC 1922025 DL 41 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Bernardino - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO, em São Bernardino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612812000150-1-000235/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.