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14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 926712 Divulgada no PNCP

Contratação destinada à prestação de serviços técnicos especializados de revisão e ajuste do projeto arquitetônico, elaboração de croquis de adaptação e suporte técnico em…

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CE

Valor estimado R$ 20.416,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assessoria AssessoriaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 20.416,70 R$ 20.416,70
Total estimado dos itens R$ 20.416,70

Objeto completo

Contratação destinada à prestação de serviços técnicos especializados de revisão e ajuste do projeto arquitetônico, elaboração de croquis de adaptação e suporte técnico em reuniões de alinhamento.

Informação complementar

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Planos Arquitetura e Urbanismo LTDA, para prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na revisão, atualização, compatibilização e adequação dos projetos executivos da reforma da sede do Core-CE, originalmente elaborados pela própria contratada, incluindo: a) levantamento técnico in loco para verificação das condições executadas e das divergências existentes; b) revisão e compatibilização dos projetos arquitetônicos e complementares; c) atualização de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro; d) consolidação dos documentos técnicos necessários à instrução de novo procedimento licitatório destinado à conclusão da obra

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.340.847/0001-64
Unidade
CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-CE
Código da unidade (UASG)
926712
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
06.2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07340847000164-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.416,70 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 54% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 830.272,54, variando de R$ 100,00 a R$ 266.024.334,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA publicou 12 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.958,09, e o total já movimentado soma R$ 107,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.416,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10. TR.pdf, 12. Solicitacao de Parecer Juridico.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07340847000164-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.