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168/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Murtinho - MS UASG 2 Divulgada no PNCP

contratação destinada à aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos e correlatos, para atendimento das demandas de manutenção predial preventiva e corretiva da…

PORTO MURTINHO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Valor estimado R$ 10.138,82
Propostas até 30/04/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 22/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (26)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 5100 - MANGUEIRA JARDIM 30 MTMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 121,28 R$ 242,56
2 6198 - FECHADURA, MATERIAL CAIXA: AÇO, ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO, COMPONENTES: 2 CHAVES EM LATÃO NIQUELADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: MAÇANETA TIPO ALAVANCA, TIPO: INTERNA, EXTERNA 2600/71, APLICAÇÃO: PORTAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 10 R$ 55,15 R$ 551,50
3 6344 - INTERRUPTOR SIMPLES + TOMADA 2P+120 ARIA BRANCA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 20 R$ 15,20 R$ 304,00
4 6369 - DISJUNTOR TRIFÁSICO DE 70AMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNI 1 R$ 497,31 R$ 497,31
5 6482 - TOMADA 2P+T 20A/250V ARIA BRANCAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNI 20 R$ 9,13 R$ 182,60
6 6484 - PLAFON BRANCO E 27MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNI 12 R$ 12,40 R$ 148,80
7 6489 - CABO FLEXIVEL 2.5 PRETO CORFIOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP MT 300 R$ 3,03 R$ 909,00
8 6496 - EXTENSAO ELÉTRICA COM 3 A 5 TOMADAS, 10A COM 5 MT 3 PINOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNI 6 R$ 33,97 R$ 203,82
9 6510 - ADESIVO PLASTICO PVC 175 GR COM PINCELMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNI 5 R$ 47,73 R$ 238,65
10 6557 - ENGATE RAPIDO 1/2 P MANGUEIRAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 2 R$ 23,23 R$ 46,46
11 6571 - CABO FLEXIVEL 10MM AZULMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 250 R$ 11,71 R$ 2.927,50
12 6576 - LAMPADA LED BULBO HP IN E27 6500K 20WMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 20 R$ 16,17 R$ 323,40
13 6627 - VIGA DE MADEIRA SERRADA – COMPRIMENTO 3,00 MMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 5 R$ 81,16 R$ 405,80
14 6628 - TÁBUA DE MADEIRA SERRADA – 3,00 M X 30 CM DE LARGURAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 5 R$ 34,41 R$ 172,05
15 6629 - RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM POLIETILENO – CAPACIDADE 1.000 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 1 R$ 848,85 R$ 848,85
16 6632 - TORNEIRA BÓIA PARA CAIXA D’ÁGUA – ¾”MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 4 R$ 12,09 R$ 48,36
17 6633 - TUBO PVC SOLDÁVEL – DN 50 MM – BARRA 6 M (OU CONFORME PADRÃO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 5 R$ 56,10 R$ 280,50
18 6638 - JOELHO 90° PVC SOLDÁVEL – DN 25 MMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 15 R$ 0,80 R$ 12,00
19 6639 - TÊ PVC SOLDÁVEL – DN 25 MMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 5 R$ 1,36 R$ 6,80
20 6640 - TUBO PVC SOLDÁVEL – DN 25 MM – BARRA 6 M (OU CONFORME PADRÃO)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BR 5 R$ 43,44 R$ 217,20
21 6645 - LUMINÁRIA TIPO PAINEL LED QUADRADO, LUZ BRANCA, BIVOLT, POTÊNCIA 36 WMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNI 12 R$ 39,35 R$ 472,20
22 6646 - TORNEIRA METÁLICA PARA PIA DE COZINHA, BICA MÓVEL, INSTALAÇÃO DE MESA, ½”, CROMADAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNI 2 R$ 166,59 R$ 333,18
23 6647 - TELHA CERÂMICA TIPO COLONIAL, PARA COBERTURA, COR NATURALMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNI 100 R$ 2,62 R$ 262,00
24 6649 - DISJUNTOR BIPOLAR 25A OU 32A – CURVA C – PADRÃO DINMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNI 5 R$ 38,16 R$ 190,80
25 6650 - PORTA DE MADEIRA SEMIOCA, LISA, PARA USO INTERNO, DIMENSÕES 2,10 M (ALTURA) X 0,80 M (LARGURA), ESPESSURA MÍNIMA 3,5 CMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNI 1 R$ 233,13 R$ 233,13
26 6662 - PREGO POLIDO 17X21MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KG 5 R$ 16,07 R$ 80,35
Total estimado dos itens R$ 10.138,82

Objeto completo

contratação destinada à aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos e correlatos, para atendimento das demandas de manutenção predial preventiva e corretiva da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS, assegurando a conservação, funcionalidade e segurança da estrutura física do prédio legislativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
PORTO MURTINHO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
03.667.466/0001-33
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Código da unidade (UASG)
2
Local
Porto Murtinho - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03667466000133-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.138,82 está entre as menores das contratações de material de construção em Mato Grosso do Sul: é maior que 12% delas. Na amostra de 51 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.253.485,62, variando de R$ 3.416,76 a R$ 20.372.855,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PORTO MURTINHO CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 12/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.444,08, e o total já movimentado soma R$ 164,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, material de construção, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 168/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.138,82, distribuído em 26 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL MATERIAL DE CONSTRUCAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Murtinho - MS?

A contratação é conduzida por PORTO MURTINHO CAMARA MUNICIPAL, em Porto Murtinho - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03667466000133-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 11:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.