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63/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itabaianinha - SE UASG 13098181000182 Divulgada no PNCP

Contratação de VINÍCIUS MENDES DE ANDRADE (VINI MENDES), que se apresentará no evento CONEXÃO AUTOMOTIVA 2026 no dia 11.04.2026 em Itabaianinha/SE, conforme convocação do…

MUNICIPIO DE ITABAIANINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA

Valor estimado R$ 4.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE ARTISTA INDIVIDUAL, DUPLA, TRIO, GRUPO OU BANDA LOCAL PARA APRESENTAÇÃO. Especificação: Contratação, por meio de credenciamento, de artista local, para realização de apresentação artística e cultural em evento promovido ou apoiado pela Secretaria Municipal de Cultura de Itabaianinha, abrangendo diversas linguagens artísticas, com o objetivo de valorizar a cultura local, fomentar a produção artística do município e atender à programação cultural ao longo do exercício, conforme demanda e disponibilidade orçamentária.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Total estimado dos itens R$ 4.000,00

Objeto completo

Contratação de VINÍCIUS MENDES DE ANDRADE (VINI MENDES), que se apresentará no evento CONEXÃO AUTOMOTIVA 2026 no dia 11.04.2026 em Itabaianinha/SE, conforme convocação do Credenciamento Público nº 01/2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
CNPJ
13.098.181/0001-82
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA
Código da unidade (UASG)
13098181000182
Local
Itabaianinha - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
80
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13098181000182-1-000078/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.000,00 está acima da metade das contratações de credenciamento em Sergipe: é maior que 70% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 99.450,44, variando de R$ 467,50 a R$ 5.083.966,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITABAIANINHA publicou 100 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 566.235,33, e o total já movimentado soma R$ 56,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, credenciamento e chamamento público, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 63/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1___JUST._UTILIZACAO_DE_DOCS._001.pdf, 2___DFD_001.pdf, 3____ETP_001.pdf, 4___TERMO_DE_REFERENCIA_001.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itabaianinha - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITABAIANINHA, em Itabaianinha - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13098181000182-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 17:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.