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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51174001000193/2026/262",
  "numeroControlePNCP": "51174001000193-1-000262/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-26T19:29:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T07:00:15.018Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-uso-do-sistema-de-distribuicao-para-o-forum-sao-paulo-sp-51174001000193-2026-262",
 "id": 352234,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "194/2026",
 "objeto": "Contratação de uso do sistema de distribuição para o Fórum da Comarca de Lençóis Paulista",
 "informacaoComplementar": "Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº 211249/DPCP",
 "orgao": {
  "nome": "SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA",
  "cnpj": "51174001000193",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO",
  "uasg": "926495",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "2012/152894",
 "valorEstimado": 0.0001,
 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-26T19:29:09.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Despacho.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-26T19:29:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/352234/1"
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