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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46392114000125/2026/427",
  "numeroControlePNCP": "46392114000125-1-000427/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-29T12:53:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:14:54.593Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-uma-empresa-especializada-na-prestacao-de-sao-paulo-sp-46392114000125-2026-427",
 "id": 607319,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "11/2026",
 "objeto": "Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço de arbitragem para os eventos esportivos, desenvolvidos pela DICEU da DRE São Mateus, incluindo fornecimento de todos os materiais, mão de obra e demais atividades para o atendimento das necessidades de execução dos serviços",
 "informacaoComplementar": "APOSTILAMENTO E PRORROGAÇÃO",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
  "cnpj": "46392114000125",
  "unidade": "DIRETORIA REG. DE EDUCAÇÃO-SÃO MATEUS",
  "uasg": "925206",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "6016.2024/0022635-1",
 "valorEstimado": 174343.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-29T12:53:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Arbitragem / Mediação de Direito Civil,  Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil,  Comercial ou Desportivo",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 113459.78,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Arbitragem / Mediação de Direito Civil,  Comercial ou Desportivo Arbitragem / Mediação de Direito Civil,  Comercial ou Desportivo",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 60883.42,
   "valorTotal": 60883.42,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_153876468_Despacho_Autorizatorio.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-29T12:53:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/607319/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_153878777_Despacho_Autorizatorio.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-29T12:53:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/607319/2"
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