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000007/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pinheiros - ES UASG 28494664000173-001 Divulgada no PNCP

Contratação de uma agência de viagens especializada para a aquisição de 02 (duas) passagens aéreas, sendo uma de ida (Vitória/ES ? Brasília/DF) e uma de volta (Brasília/DF ?…

CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO · CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS

Valor estimado R$ 5.106,24
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AGENCIAMENTO DE PASSAGEM AEREA BRASILIAServiço UNIDADE 1 R$ 5.106,24 R$ 5.106,24
Total estimado dos itens R$ 5.106,24

Objeto completo

Contratação de uma agência de viagens especializada para a aquisição de 02 (duas) passagens aéreas, sendo uma de ida (Vitória/ES ? Brasília/DF) e uma de volta (Brasília/DF ? Vitória/ES), destinadas ao deslocamento da Vereadora Janete Bindaco Akisaski Silva para participação 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, a ser realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no SDC – Ulysses Guimarães, Brasília – DF, 70655-775, nos dias 27 á 30 de abril de 2026, conforme quantidade e especificações constantes no presente Termo de Referência;

Informação complementar

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de 02 (duas) passagens aéreas, com trajeto de ida e volta, com origem em Vitória/ES e destino a Brasília/DF, para atender à Vereadora Janete Bindaco Akisaski Silva, que participará na 25ª MARCHA DOS GEST

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO
CNPJ
28.494.664/0001-73
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS
Código da unidade (UASG)
28494664000173-001
Local
Pinheiros - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000078/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28494664000173-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.106,24 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Espírito Santo: é maior que 24% delas. Na amostra de 90 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 242.453,30, variando de R$ 752,00 a R$ 5.066.666,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO publicou 10 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 116.656,46, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, transporte de pacientes e servidores, combustível, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000007/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.106,24, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa F?sica Dispensa Lei 14.133 AQUI, Termo de Referencia aquisicao de passagem BRASILIA, Aviso de Dispensa Fisica Dispensa Lei 14.133 AQUI, AUTORIZACAO DA DISPENSA LICITACAO 07-2026 passagem.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinheiros - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO, em Pinheiros - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28494664000173-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.