Contratação de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, da Plataforma Microsoft
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Documentos do edital
- Anexo_II___Termo_de_Referencia_e_Apendices.zip Termo de Referência · publicado em 24/12/2025 Abrir ›
- Anexo_I___Estudo_Tecnico_Preliminar_e_Apendices.zip Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/12/2025 Abrir ›
- SEI_ANTT - 38054700 - Autorizacao da Autoridade Competente.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Microsoft 365 E3 - PART NUMBER: AAD-33204 MS.5.0-A1544ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 32.520 | R$ 178,94 | R$ 5.819.128,80 |
| 2 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Microsoft Project Plan 3 - PART NUMBER: 7LS00002 MS.5.0-A1146ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1.800 | R$ 126,75 | R$ 228.150,00 |
| 3 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Microsoft Project Server - PART NUMBER: H22- 00479 MS.5.0-A1188ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 11.560,96 | R$ 115.609,60 |
| 4 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Microsoft Visio Plan 2 - PART MS.5.0-A1277ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 480 | R$ 63,38 | R$ 30.422,40 |
| 5 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Microsoft SQL Server Enterprise - PART NUMBER: 7JQ-00341 MS.5.0-A1215ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 190 | R$ 29.827,99 | R$ 5.667.318,10 |
| 6 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Microsoft PowerBI Pro - PART NUMBER: NK4-00002 MS.5.0-A1173ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4.800 | R$ 42,20 | R$ 202.560,00 |
| 7 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Microsoft CoreInfrastructur eSvrSteDCore MS.5.0-A0724ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 285 | R$ 1.969,19 | R$ 561.219,15 |
| 8 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Microsoft Visual Studio MSDN - PART NUMBER: MX3-00115 MS.5.0-A1280ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 13.514,54 | R$ 40.543,62 |
| 9 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Microsoft Azure Monetary Commitment Provision - PART NUMBER: AAA35418ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3.936 | R$ 667,29 | R$ 2.626.453,44 |
| 10 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Power Apps Per App Sub 1 App or Portal - PART NUMBER: SEJ00002 MS.5.0-A1159ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4.200 | R$ 99,41 | R$ 417.522,00 |
| 11 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Power Automate Sub Per User - PART NUMBER: SPU-00002 MS.5.0-A1166ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 18.000 | R$ 74,56 | R$ 1.342.080,00 |
| 12 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Azure DevOps Server CAL ALng LSA User CAL - PART NUMBER: 126-00169 MS.5.0-A0716ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 30 | R$ 826,21 | R$ 24.786,30 |
| 13 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Microsoft Copilot M365 - PART NUMBER: 83I00001 MS.5.0-A1090ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2.400 | R$ 190,18 | R$ 456.432,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.532.225,41 | ||||
Objeto completo
Contratação de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, da Plataforma Microsoft
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
- CNPJ
- 04.898.488/0001-77
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- Código da unidade (UASG)
- 393001
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 50500.066552/2025-84
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04898488000177-1-000076/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.532.225,41 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Distrito Federal: é maior que 86% delas. Na amostra de 446 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.666.587,09, variando de R$ 102,00 a R$ 6.065.275.723,75.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT publicou 66 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.338.428,12, e o total já movimentado soma R$ 154,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, concessão, permissão de uso e alienação, serviços de limpeza e conservação, material de limpeza e higienização, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 66/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.532.225,41, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo_II___Termo_de_Referencia_e_Apendices.zip, Anexo_I___Estudo_Tecnico_Preliminar_e_Apendices.zip, SEI_ANTT - 38054700 - Autorizacao da Autoridade Competente.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04898488000177-1-000076/2025 · Última atualização do órgão: 24/12/2025 às 09:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.