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201/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 João Pessoa - PB UASG 153065 Divulgada no PNCP

Contratação de solução tecnológica em modelo SaaS para gestão, mapeamento e atualização do inventário de dados pessoais da UFPB. A ferramenta deve viabilizar a governança…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA · UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPOS I

Valor estimado R$ 65.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Software como servico - saasServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00
Total estimado dos itens R$ 65.000,00

Objeto completo

Contratação de solução tecnológica em modelo SaaS para gestão, mapeamento e atualização do inventário de dados pessoais da UFPB. A ferramenta deve viabilizar a governança descentralizada, modelagem do ciclo de vida dos dados e geração de Relatórios de Impacto (RIPD). Indispensável para o cumprimento do Art. 37 da LGPD e atendimento ao Acórdão 1372/2025-TCU, face à complexidade institucional de 1.770 setores. Inclusão extemporânea no PCA 2026 autorizada pela PRA no processo 23074.029593/2026-30.

Dados da contratação

Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CNPJ
24.098.477/0001-10
Unidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPOS I
Código da unidade (UASG)
153065
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
23074.066963/2026-34
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24098477000110-1-000198/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 930.451,89, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA publicou 307 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 311.683,84, e o total já movimentado soma R$ 95,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 201/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aprovao_do_Termo_de_Referncia_com_alteraes_solicitadas_pela_PJ.pdf, 31/2026.pdf, 5/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24098477000110-1-000198/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 15:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.