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14017/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araguaína - TO UASG 0902 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA LEVANTAMENTO TÉCNICO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2026, COM LICENÇA DE USO DE SISTEMA WEB VOLTADO À GESTÃO E APOIO À…

SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO · ARAGUAÍNA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – 17.380.242/0001-50

Valor estimado R$ 49.150,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENÇA DE SOFTWARE EM PLATAFORMA WEB PARA GESTÃO DO ITR-FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE EM PLATAFORMA WEB, PARA USO EXCLUSIVO PELO MUNICÍPIO, VOLTADO À GESTÃO DO ITR, INCLUINDO ACESSO AO MAPA DE APTIDÃO DE TERRAS DO MUNICÍPIO, IA ITR, ENVIO DE AVISOS E AUTORREGULARIZAÇÃO, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS, EMISSÃO E CONTROLE DE DOCUMENTOS FISCAIS, ALIMENTAÇÃO DA BASE POR SERVIDORES AUTORIZADOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO CORRETIVA, LICENÇA PARA 1 SERVIDORServiçoNão se aplica MESES 12 R$ 3.162,50 R$ 37.950,00
2 HOSPEDAGEM EM AMBIENTE VIRTUAL-HOSPEDAGEM EM AMBIENTE VIRTUALServiçoNão se aplica MESES 12 R$ 200,00 R$ 2.400,00
3 LEVANTAMENTO DO VALOR DA TERRA NUA-LEVANTAMENTO TÉCNICO DE PREÇO DE TERRAS NO MUNICÍPIO SOLICITANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A SER REALIZADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, VINCULADO AO CREA, NOS TERMOS DA IN RFB Nº 1.877/2019ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 8.800,00 R$ 8.800,00
Total estimado dos itens R$ 49.150,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA LEVANTAMENTO TÉCNICO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2026, COM LICENÇA DE USO DE SISTEMA WEB VOLTADO À GESTÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO DO ITR, INCLUINDO SUPORTE, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM EM AMBIENTE VIRTUAL.

Dados da contratação

Órgão
SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
CNPJ
17.380.242/0001-50
Unidade
ARAGUAÍNA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – 17.380.242/0001-50
Código da unidade (UASG)
0902
Local
Araguaína - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026002324
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17380242000150-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.150,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 55% delas. Na amostra de 2.429 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.813.993,55, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO publicou 18 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 876.636,08, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, concessão, permissão de uso e alienação, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14017/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.150,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, DFD, ETP, PESQUISA DE PRECOS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araguaína - TO?

A contratação é conduzida por SECETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, em Araguaína - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17380242000150-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 09:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.