Contratação de solução integrada destinada à realização do evento institucional “Congresso de Precedentes Jurídicos: Diretrizes que Orientam Caminhos”, nos dias 17 e 18 de…
FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO · FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação Sala / Auditório Locação Sala / AuditórioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 17.270,50 | R$ 17.270,50 |
| 2 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 400,00 | R$ 800,00 |
| 3 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 72,00 | R$ 288,00 |
| 4 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 5 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 54.750,00 | R$ 54.750,00 |
| 6 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 7 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 72,00 | R$ 288,00 |
| 8 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 23.850,00 | R$ 23.850,00 |
| 9 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 72,00 | R$ 288,00 |
| 10 | Reserva em Hotéis Nacionais e Internacionais Reserva em Hotéis Nacionais e InternacionaisServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 1.310,40 | R$ 5.241,60 |
| 11 | Reserva em Hotéis Nacionais e Internacionais Reserva em Hotéis Nacionais e InternacionaisServiçoNão se aplica | UNIDADE | 24 | R$ 1.044,75 | R$ 25.074,00 |
| 12 | Reserva em Hotéis Nacionais e Internacionais Reserva em Hotéis Nacionais e InternacionaisServiçoNão se aplica | UNIDADE | 8 | R$ 871,50 | R$ 6.972,00 |
| 13 | Reserva em Hotéis Nacionais e Internacionais Reserva em Hotéis Nacionais e InternacionaisServiçoNão se aplica | UNIDADE | 44 | R$ 933,45 | R$ 41.071,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 193.893,90 | ||||
Objeto completo
Contratação de solução integrada destinada à realização do evento institucional “Congresso de Precedentes Jurídicos: Diretrizes que Orientam Caminhos”, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, no município de Bonito/MS, para atendimento de, no mínimo, 150 (cento e cinquenta) participantes, compreendendo, como objeto principal, a disponibilização integrada de auditório plenamente operacional para a realização da programação oficial e de hospedagem dos participantes cuja atuação seja indispensável ao evento, e, como objeto complementar, a prestação de serviços de alimentação.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO
- CNPJ
- 03.464.870/0001-00
- Unidade
- FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO
- Código da unidade (UASG)
- 930216
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 09.2026.00010065-1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03464870000100-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 193.893,90 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.563.779,28, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO publicou 22 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.183.916,28, e o total já movimentado soma R$ 26 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, energia elétrica e geradores, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 193.893,90, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documentos de 09.2026.00010065-1.pdf, SAJ 09.2026.00010065-1 (decisao) - Zagaia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03464870000100-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.