CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA PARA ENSINO DE LÍNGUA INGLESA - 5º ANO EF - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DIVERSOS objeto da presente contratação a seleção de empresa especializada para fornecimento de solução educacional integrada destinada ao ensino de Língua Inglesa para alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Caxambu/MG, no âmbito das ações desenvolvidas pelo Programa Escola em Tempo Integral, compreendendo, de forma conjunta e indissociável, o fornecimento de material didático, a disponibilização de metodologia estruturada de ensino, a prestação de serviços educacionais presenciais, o acompanhamento pedagógico e todos os demais recursos necessários à plena execução do projeto. A solução será destinada ao atendimento de aproximadamente 20 (vinte) alunos matriculados no 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, durante o período estimado de 05 (cinco) meses, compreendido entre agosto e dezembro de 2026, observadas as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação. A contratação será realizada em lote único, considerando a natureza integrada da solução, a interdependência existente entre material didático, metodologia de ensino, planejamento pedagógico e execução das atividades educacionais, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar. O objeto será adjudicado pelo critério de menor preço global, abrangendo todos os custos diretos e indiretos necessários à execução da solução, inclusive fornecimento de materiais, disponibilização de profissionais, encargos trabalhistas, previdenciários e tributários, transporte, logística, suporte pedagógico e quaisquer outras despesas necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 5 | R$ 4.696,66 | R$ 23.483,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.483,30 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA PARA ENSINO DE LÍNGUA INGLESA - 5º ANO EF - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18.008.870/0001-72
- Unidade
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 158/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008870000172-1-000187/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.483,30 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.176.428,09, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 36 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.547,04, e o total já movimentado soma R$ 3,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 041/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.483,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_158_40__CURSO_DE_INGLS, ETP_E_TR_40__CURSO_DE_INGLS.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000187/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.