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322/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 925175 Divulgada no PNCP

Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de sustentação do produto TOTVS RM para os módulos Folha de Pagamento e Automação de Ponto. para…

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · CONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DF

Valor estimado R$ 224.305,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sustentação de Software Sustentação de SoftwareServiçoNão se aplica FIXO MENSAL 1 R$ 224.305,84 R$ 224.305,84
Total estimado dos itens R$ 224.305,84

Objeto completo

Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de sustentação do produto TOTVS RM para os módulos Folha de Pagamento e Automação de Ponto. para atender às necessidades do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Informação complementar

Segundo o DFD, a Gerência de Administração de Pessoas - GAP, em conjunto com a GIT, identificou que “a principal falha refere-se à inoperância do Relatório de Provisão de Férias e 13º Salário, cuja funcionalidade deixou de operar corretamente desde janeiro de 2025”, impossibilitando a geração mensal de provisões e afetando diretamente GAP, GOC e SAF, comprometendo o fechamento contábil, o cumprimento da Lei nº 4.320/1964, da IN Siconfi e da Portaria AD nº 339/2014. Além disso, o DFD registra que há inconsistências nos centros de custo, exigindo lançamentos manuais e impactando a precisão dos registros contábeis; falhas nas parametrizações das rubricas de encargos sociais; e problemas em rotinas complementares de provisão, férias e licenças, criando “riscos operacionais e contábeis significativos” que afetam a rastreabilidade, a conciliação e a integridade dos dados de pessoal e de contabilidade pública. A Informação nº 21 evidencia, após a Imersão 360, que o Confea apresenta “diversos processos executados manualmente, bem como a subutilização das funcionalidades do sistema TOTVS, o que resulta em atrasos e ineficiência operacional”. Os achados incluem falhas estruturais no ponto eletrônico, ausência de padronização de banco de horas, alto volume de verificações manuais, inconsistências na integração com contabilidade e problemas recorrentes de parametrização de benefícios e centros de custo. O documento destaca ainda que as tentativas anteriores de integração entre TOTVS e Implanta fracassaram, com relatórios chegando “poluídos”, além de lacunas graves na automação do ponto, como a necessidade de envio manual de e-mails para inconsistências, ausência de registro offline, dificuldades no ponto de viajantes e falta de padronização no banco de horas, mesmo havendo normativos específicos. Conclui-se que há falhas sistêmicas, processos manuais, ausência de controle integrado e retrabalhos constantes, afetando diretamente a eficiência, a conformidade normativa e a segurança das informações de pessoal.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
CNPJ
33.665.647/0001-91
Unidade
CONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DF
Código da unidade (UASG)
925175
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
00.006444/2025-15
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33665647000191-1-000303/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 224.305,84 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.837.148,24, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA publicou 161 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.669.622,85, e o total já movimentado soma R$ 416,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 322/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 224.305,84, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1432560_Contrato_319 (1).pdf, SEI_1434729_Ato_de_Autorizacao_de_Contratacao_Direta_54.pdf, SEI_1434159_Termo_de_Referencia_14.pdf, SEI_1435418_Nota_de_Empenho_1214_2025_.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33665647000191-1-000303/2025 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.