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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São José dos Campos - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de solução de assinatura digital e eletrônica com funcionalidades para digitalização e automação de processos, gerenciamento de documentos e conformidade legal.

FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS · FUNDAÇÃO HELIO AUGUSTO DE SOUZA

Valor estimado R$ 17.036,16
Propostas até 09/04/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 15:35
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de solução de assinatura digital.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 17.036,16 R$ 17.036,16
Total estimado dos itens R$ 17.036,16

Objeto completo

Contratação de solução de assinatura digital e eletrônica com funcionalidades para digitalização e automação de processos, gerenciamento de documentos e conformidade legal.

Informação complementar

A contratação visa atender a Fundhas, permitindo seja implementado a assinatura eletrônica digital de documentos, assegurando a integridade, autenticidade e validade jurídica dos documentos assinados eletronicamente. A solução está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, garantindo que os documentos assinados sejam juridicamente válidos e auditáveis.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS
CNPJ
57.522.468/0001-63
Unidade
FUNDAÇÃO HELIO AUGUSTO DE SOUZA
Código da unidade (UASG)
1
Local
São José dos Campos - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
57522468000163-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.036,16 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 830.938,42, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS publicou 129 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 121.215,08, e o total já movimentado soma R$ 15,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.036,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Dispensa_28_2026.pdf, Anexo I - Modelo_Proposta.pdf, Anexo II - Termo_Referencia.pdf, Anexo_III - Relacao_Documentos_Habilitacao .pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José dos Campos - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS, em São José dos Campos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 57522468000163-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 08:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.