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00056/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serrinha dos Pintos - RN UASG 01613858000194 Divulgada no PNCP

Contratação de software de ponto eletrônico e de sistema de gerenciamento de informações educacionais, destinados à Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

Valor estimado R$ 30.136,67
Propostas até 02/06/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENÇA DE USO DE SOFTWARE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS. Especificação: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAISServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 10 R$ 2.151,67 R$ 21.516,67
2 LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PONTO ELETRONICO. Especificação: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PONTO ELETRONICOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 10 R$ 862,00 R$ 8.620,00
Total estimado dos itens R$ 30.136,67

Objeto completo

Contratação de software de ponto eletrônico e de sistema de gerenciamento de informações educacionais, destinados à Secretaria Municipal de Educação

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
CNPJ
01.613.858/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
Código da unidade (UASG)
01613858000194
Local
Serrinha dos Pintos - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
72
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613858000194-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/06/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.136,67 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Norte: é maior que 32% delas. Na amostra de 202 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 872.110,98, variando de R$ 507,40 a R$ 57.882.991,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS publicou 76 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 141.453,82, e o total já movimentado soma R$ 10,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, combustível, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00056/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/06/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.136,67, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso_e_edital____SEGUNDA_CHAMADA.pdf, TERMO_AUTORIZATIVO_ASS.pdf, PUB_TERMO_AUTORIZATIVO.pdf, orcamento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serrinha dos Pintos - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS, em Serrinha dos Pintos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613858000194-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 10:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.