CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA E AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE…
MUNICIPIO DE IMBITUBA · SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEDUCE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO (RCO) PARA 14 VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES E ABRANGIDO PELA EXIGÊNCIA REGULAMENTAR DO DETER/SC . A frota é composta por 14 veículos destinados ao transporte de passageiros. Item 1 corresponde a um ônibus Mercedes-Benz, placa MJJ9B89, RENAVAM nº 00273647709, chassi nº 9BM384078AB738553, ano/modelo 2010/2010, com capacidade para 44 passageiros. Item 2 refere-se a um ônibus Volkswagen, placa MGK9343, RENAVAM nº 00127676210, chassi nº 9BWRL82W49R923529, ano/modelo 2009/2029, com capacidade para 46 passageiros. Item 3 consiste em um micro-ônibus Mercedes-Benz, placa RXO4C46, RENAVAM nº 013202352877, chassi nº 8AC907855NE219887, ano/modelo 2022/2022, com capacidade para 18 passageiros. Item 4 corresponde a um ônibus Volkswagen, placa MKY5044, RENAVAM nº 00547655061, chassi nº 9532E82W8DR321663, ano/modelo 2013/2013, com capacidade para 60 passageiros. Item 5 refere-se a um ônibus Volkswagen, placa OKH6309, RENAVAM nº 01059077490, chassi nº 9532E82W4ER445009, ano/modelo 2014/2014, com capacidade para 48 passageiros. Item 6 corresponde a um micro-ônibus Mercedes-Benz, placa TPV2A66, RENAVAM nº 01452526467, chassi nº 8AC907857TE262600, ano/modelo 2025/2026, com capacidade para 17 passageiros. Item 7 consiste em um micro-ônibus Mercedes-Benz, placa TPV2B56, RENAVAM nº 01452692847, chassi nº 8AC907855TE266212, ano/modelo 2025/2026, com capacidade para 13 passageiros. Item 8 refere-se a um ônibus Volkswagen, placa SXD2G17, RENAVAM nº 01402380213, chassi nº 953AD6TF7SR003855, ano/modelo 2024/2025, com capacidade para 45 passageiros. Item 9 corresponde a um ônibus Volkswagen, placa SXC9J15, RENAVAM nº 01395129395, chassi nº 953AD6TF7RR072717, ano/modelo 2023/2024, com capacidade para 45 passageiros. Item 10 consiste em um ônibus Volkswagen, placa SXD2F77, RENAVAM nº 01402379177, chassi nº 953AD6TFXSR004028, ano/modelo 2024/2025, com capacidade para 45 passageiros. Item 11 corresponde a um ônibus Mercedes-Benz, placa RAI4656, RENAVAM nº...ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SER) | 1 | R$ 39.306,00 | R$ 39.306,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.306,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA E AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO - RCO, MEDIANTE A EMISSÃO DE 14 (QUATORZE) APÓLICES INDIVIDUAIS, CORRESPONDENDO UMA APÓLICE PARA CADA VEÍCULO INTEGRANTE DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE - SEDEJ
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IMBITUBA
- CNPJ
- 82.909.409/0001-90
- Unidade
- SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEDUCE
- Código da unidade (UASG)
- 05001
- Local
- Imbituba - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 139/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82909409000190-1-000165/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de seguros
Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Susep
- Coberturas e franquias conforme edital
- Atendimento a sinistros com prazo
CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de seguros em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.306,00 está entre as maiores das contratações de seguros em Santa Catarina: é maior que 84% delas. Na amostra de 99 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 37.970,37, variando de R$ 100,00 a R$ 716.942,23.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IMBITUBA publicou 123 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 842.053,46, e o total já movimentado soma R$ 103,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 30/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.306,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital-Processo1392026-DL302026assinado 1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Imbituba - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IMBITUBA, em Imbituba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82909409000190-1-000165/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 17:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.