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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Luís - MA UASG 135170 Divulgada no PNCP

Contratação de sociedade seguradora, devidamente autorizada pela SUSEP a operar no ramo de automóveis/cascos, para a prestação de cobertura securitária de veículo oficial da…

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · CONAB/SUPER. REGIONAL NO MARANHAO

Valor estimado R$ 3.372,34
Propostas até 07/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro Automotivo Seguro Automotivo O critério de julgamento das propostas será o de menor preço ofertado para o valor do prêmio. O valor da franquia terá limite máximo de R$ 12.927,02 e não influenciará o julgamento das propostas.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.372,34 R$ 3.372,34
Total estimado dos itens R$ 3.372,34

Objeto completo

Contratação de sociedade seguradora, devidamente autorizada pela SUSEP a operar no ramo de automóveis/cascos, para a prestação de cobertura securitária de veículo oficial da Superintendência Regional Maranhão da Conab, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

CARACTERIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL Veículo tipo caminhonete Marca: Mitsubishi Modelo: L200 Triton GL 2.4 4x4 MT Placa: TGD5C01 Uso oficial, veículo de frota de empresa Cor branca Ano de fabricação 2024, ano de modelo 2025 Vários condutores do quadro funcional (funcionários da instituição e motorista terceirizado) CARACTERIZAÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA 100% da tabela FIPE Franquia de no máximo R$ 12.927,02 (doze mil novecentos e vinte e sete reais e dois centavos) Danos materiais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Danos corporais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Vidros completos Carro reserva com motorização 1.4 a 1.6, 4 (quatro) portas, ar-condicionado, mínimo de 7 (sete) dias Assistência 24 (vinte e quatro) horas Guincho ilimitado OBSERVAÇÕES ADICIONAIS As condições acima são mínimas, sem prejuízo de demais coberturas ou ofertas melhores à Conab. As atividades realizadas no veículo são, em sua maioria, efetuadas no município de São Luís/MA. Além disso, há, em menor escala, atividades nos municípios da São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís. Eventualmente, o veículo poderá ser utilizado em viagens pelo interior do Estado do Maranhão para realização de atividades operacionais da Conab/MA. Quando em viagens a serviço, o veículo pernoita em estacionamentos privativos de hotéis e pousadas. Para melhor composição dos termos da proposta, informações adicionais do veículo (número do Renavam, chassi etc.), se necessárias, poderão ser obtidas mediante e-mail [email protected], no período da fase de apresentação de propostas.

Dados da contratação

Órgão
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
CNPJ
26.461.699/0001-80
Unidade
CONAB/SUPER. REGIONAL NO MARANHAO
Código da unidade (UASG)
135170
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21444.005446/2025-48
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26461699000180-1-000063/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.372,34 está entre as menores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 3% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.208.895,02, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO publicou 300 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 487.999,33, e o total já movimentado soma R$ 139,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.372,34, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_51446732_Conab___Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf, SEI_51566020_Conab___RLC__Declaracao_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf, SEI_51560760_Conab___RLC__Termo_Referencia__TR____Serv_Dispensa.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26461699000180-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 16:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.