{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83009910000162/2026/96",
  "numeroControlePNCP": "83009910000162-1-000096/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T16:16:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T06:05:17.735Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-sociedade-seguradora-autorizada-pela-susep-faxinal-dos-guedes-sc-83009910000162-2026-96",
 "id": 240403,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "Contratação de sociedade seguradora autorizada pela SUSEP para emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória – RCO/SIE (ramo 28), para o veículo I/M BENZ 517 TAWA PAS, placa UMJ9D34, ano/modelo 2027, RENAVAM 01500957663, com capacidade igual ou superior a 21 passageiros. Cobertura mínima/global para danos materiais e/ou corporais causados aos passageiros: R$ 3.079.608,00 (três milhões, setenta e nove mil, seiscentos e oito reais). Vigência de 12 meses e sem franquia para a cobertura RCO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES",
  "cnpj": "83009910000162",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes",
  "uasg": "2066",
  "municipio": "Faxinal dos Guedes",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "140/2026",
 "valorEstimado": 4297.41,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-16T16:16:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-16T16:00:12.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-21T16:00:12.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/107459",
 "categoria": "seguros",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória - RCO/SIE, ramo 28 SUSEP, para o veículo I/M BENZ 517 TAWA PAS, placa UMJ9D34, ano/modelo 2027, RENAVAM 01500957663, capacidade igual ou superior a 21 passageiros. Cobertura mínima/global para danos materiais e/ou corporais causados aos passageiros: R$ 3.079.608,00 (três milhões, setenta e nove mil, seiscentos e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses. Sem franquia para a cobertura RCO.",
   "unidade": "SER",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4297.41,
   "valorTotal": 4297.41,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL__ASSINADO.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-16T16:16:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/240403/1"
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