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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "13982616000157-1-000059/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-31T20:54:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:56:08.080Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-sociedade-individual-de-advocacia-sebastiao-laranjeiras-ba-13982616000157-2026-59",
 "id": 183148,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "019/2026IN/2026",
 "objeto": "Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, compreendendo o acompanhamento e suporte jurídico à Procuradoria",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS",
  "cnpj": "13982616000157",
  "unidade": " SEBASTIAO LARANJEIRA",
  "uasg": "000000001",
  "municipio": "Sebastião Laranjeiras",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "111/2026PMSL",
 "valorEstimado": 82800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]Az87W0j8bBhv4doxe2dhCtOoQXBWn1gXukHfk8JkFVctAKQpjN_U8I6hxRoWGOPTp2gjunpb5NBSfyPoxH5HrOkcJ7eI5YD2pWXqHMZQsAQ=",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
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   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO E SUPORTE JURÍDICO À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, ATUAÇÃO PREVENTIVA E CONTENCIOSA PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E DO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS/BA",
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 "documentos": [
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   "titulo": "19_IN_ADV_SALVADOR_HOMOLOGACAO_Publicada",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-31T20:54:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/183148/1"
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