{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22678874000135/2025/515",
  "numeroControlePNCP": "22678874000135-1-000515/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-15T20:29:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T04:42:15.288Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-sociedade-empresaria-ou-unipessoal-para-montes-claros-mg-22678874000135-2025-515",
 "id": 1558700,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "51 | Processo 447/2025",
 "objeto": "CONTRATACAO DE SOCIEDADE EMPRESARIA OU UNIPESSOAL PARA REALIZACAO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO DE OSTEOSSINTESE DE PSEUDOARTROSE EM DIAFISE DO UMERO COM HASTE RIGIDA E FIXACAO PROXIMAL E DISTAL   RETIRADA DE HASTE INTRAMEDULAR PREVIA   ENXERTO AUTOLOGO ESTRUTURADO DA CRISTA ILIACA  EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE N  5036931 02.2024.8.13.0433 EM FAVOR DO PACIENTE A.D.B.S.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONTES CLAROS",
  "cnpj": "22678874000135",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Montes Claros",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "51",
 "valorEstimado": 19550,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-15T20:29:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PROCEDIMENTO CIRURGICO DE OSTEOSSINTESE DE PSEUDOARTROSE EM DIAFISE DO UMERO COM HASTE RIGIDA E FIXACAO PROXIMAL E DISTAL   RETIRADA DE HASTE INTRAMEDULAR PREVIA   ENXERTO AUTOLOGO ESTRUTURADO DA CRISTA ILIACA.",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 19550,
   "valorTotal": 19550,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "termo de abertura",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-15T20:29:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1558700/1"
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  {
   "titulo": "termo de dispensa",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-15T20:32:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1558700/2"
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